Ministério Público apresenta resultados do Programa Veraneio
A coordenação da 12ª edição do Programa Veraneio finalizou o balanço de atuação. Segundo dados encaminhados pelas comarcas de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí, 765 pessoas receberam atendimento nas Promotorias e aproximadamente 11,6 mil processos tramitaram, somando as áreas criminal, cível e de infância e juventude durante os meses de janeiro e fevereiro. A procuradora-geral de Justiça Simone Mariano da Rocha destaca que o Programa Veraneio é desenvolvido anualmente e visa fortalecer a atuação do Ministério Público no Litoral, especialmente para atender a demanda que cresce nesta região no período de férias.
A área criminal foi a que teve maior movimentação: somando inquéritos policiais, termos circunstanciados e processos criminais foram 6,4 mil processos. Aproximadamente 48,5% destes foram em Tramandaí. A área cível movimentou, entre atuações extrajudiciais e judiciais, 4,2 mil ações, enquanto a da infância e juventude registrou 897 processos.
Para a Procuradora-Geral, os resultados demonstram a integração que existe entre as equipes integrantes do Programa Veraneio. Na avaliação de Simone Mariano da Rocha, a ação “já possui uma identidade institucional e o reconhecimento da comunidade”.
Ao final, Promotores e servidores que participaram do Programa apresentaram sugestões para as próximas edições. Conforme o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, coordenador do Programa Veraneio, “este é um processo democrático, que tem o objetivo de qualificar o trabalho do Ministério Público”.
FORÇA-TAREFA DE COMBATE AOS JOGOS ILÍCITOS
Durante janeiro e fevereiro, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos praticou 127 mandados de busca e apreensão. Foram recolhidas 874 máquinas caça-níqueis. Isto representa uma média de 15 equipamentos apreendidos por dia. Os mandados foram cumpridos com apoio da Polícia Civil. Também foram recolhidos uma bingueira, R$ 52,6 mil em dinheiro, U$ 101 (dólares americanos) além de valores em cheques e um revólver.
Cento e cinquenta pessoas foram indiciadas e seis pessoas foram presas em flagrante: uma por porte ilegal de arma, outra por receptação e quatro por porte de entorpecentes. A maior parte do material apreendido será destinada ao Projeto Alquimia - Transformando caça-níqueis em inclusão social.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Entre as principais ações desenvolvidas neste ano no Programa Veraneio está o reforço no controle e na fiscalização sobre a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes.
Em Torres, pela primeira vez foram estabelecidas regras para realização do carnaval de rua. Um termo de ajustamento de conduta firmado com os organizadores restringiu a participação de crianças e ampliou o controle sobre a comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas nos blocos carnavalescos.
Em Xangri-lá, outro termo de ajustamento de conduta aumentou o rigor sobre a presença de adolescentes no Planeta Atlântida. Jovens de 12 a 14 anos de idade tiveram a entrada permitida apenas com acompanhamento dos pais ou pessoa legalmente responsável. Além disso, uma determinação judicial feita a pedido do Ministério Público obrigou a organização do evento a distribuir pulseiras para os menores de 18 anos, a fim de impedir a venda de bebidas alcoólicas para estas pessoas. O controle sobre a comercialização deste tipo de produto também aconteceu nas imediações do evento, com participação da Brigada Militar e da Prefeitura.
Em Tramandaí, foram desenvolvidas ações semelhantes. Além disso, foi realizado um curso de qualificação para conselheiros tutelares, representantes de casas de passagem e assistentes sociais que atuam na Comarca. O objetivo foi integrar os órgãos que atuam no sistema de proteção da infância e da juventude no acolhimento institucional, além de repassar informações sobre a nova Lei da Adoção. Outro trabalho desenvolvido na Promotoria foi a ação civil pública ajuizada que pediu a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, do prefeito municipal de Imbé, Darcy Luciano Dias, pela prática de atos de improbidade administrativa.
COMBATE À PIRATARIA
Uma operação que mobilizou Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Federal, denominada Operação Corsário, mobilizou mais de 300 pessoas para apreender produtos pirateados nas praias. Os agentes cumpriram 58 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais. Foram apreendidas mais de 15 toneladas de peças de vestuário e acessórios falsificados, de diversas marcas nacionais e internacionais. Além destes 58 locais, mais um depósito foi localizado na garagem de um condomínio, em Capão da Canoa.
Em Torres, além de produtos falsificados, também foram apreendidos computadores, notebooks e celulares, que serão encaminhados para perícia. As roupas, calçados e acessórios serão descaracterizados e, posteriormente, doados para entidades assistenciais e famílias carentes.
