Empresário é condenado em processo que apurou dispensa de licitação em Taquara
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou, a exemplo do que já havia feito em relação ao atual prefeito de Taquara, Délcio Hugentobler, o empresário Helder Rodrigues Zebral. Previamente, eles combinaram entre si, dispensando a realização de licitação, de forma indevida, para a aquisição de equipamentos de informática e softwares, entre janeiro e dezembro de 2001, em benefício do Instituto de Tecnologia Aplicada a Informação, comandado por Zebral.
O empresário foi condenado à pena de detenção de três anos, 10 meses e 20 dias, em regime aberto, além do pagamento de 2% sobre o valor de cada contrato. A 4ª Câmara substituiu a pena carcerária por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor de 40 salários mínimos.
Os contratos foram firmados com o ITEAI, sediado em Brasília, em valores que superaram R$ 450 mil. O Prefeito Municipal e o empresário dispensaram a licitação ao considerar que a instituição não teria fins lucrativos e seria destinada à pesquisa, ensino ou ao desenvolvimento institucional, científico ou tecnológico, com inquestionável reputação ético-profissional.
Entretanto, os Desembargadores do Tribunal de Justiça entenderam, à unanimidade, que o negócio foi uma fraude para a aquisição de computadores e softwares, sem licitação.
A Procuradoria de Prefeitos interpôs recurso especial da decisão anterior, que condenou o prefeito Délcio Hugentobler, mas lhe manteve no cargo eletivo, negando vigência ao art. 83 da Lei de Licitações.
