Esteio deverá se tornar totalmente acessível a portadores de necessidades especiais
Na próxima segunda-feira, 15, o município de Esteio dará um importante passo para garantir acessibilidade a portadoras de necessidades especiais. Um termo de compromisso que será assinado entre Ministério Público, Prefeitura, Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Esteio e Ordem dos Advogados do Brasil, visa tornar a cidade totalmente acessível a esta parcela da população, por meio da adequação dos espaços públicos, edifícios e vias do Município.
A Prefeitura terá prazo de três anos para implantar o projeto, que envolve fiscalização nas calçadas de imóveis particulares e conservação das públicas; execução do rebaixo de meio-fio nas esquinas de todos os logradouros e também canteiros centrais onde há travessia de pedestres; fiscalização em prédios de uso público ou com grande circulação de pessoas; adequação dos prédios do Município e paradas de ônibus; reserva de 2% de vagas na zona central para que veículos transportem pessoas portadoras de necessidades especiais ou com dificuldade de locomoção. “Isto vai permitir que as pessoas portadoras de necessidades especiais circulem pela cidade. Isto também representa inclusão. Além disso, a ação visa garantir mais segurança a todos os pedestres”, explica o promotor de Justiça André MacDonald.
O Ministério Público acompanhará a execução do projeto por meio de relatórios que serão enviados a cada quatro meses para a Promotoria de Esteio. O termo de compromisso será assinado às 14h da segunda-feira, na Promotoria de Justiça de Esteio.
