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Promotoria de Santa Maria ajuíza ação contra ex-vereador

Promotoria de Santa Maria ajuíza ação contra ex-vereador

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Como presidente da casa legislativa, o parlamentar usou a TV Câmara, que tem caráter informativo, para veicular matérias de interesse particular

O Ministério Público de Santa Maria ingressou com ação civil pública contra o ex-vereador, Isaias Romero. O promotor de Defesa Comunitária, João Marcos Adede Y Castro, ajuizou a ação após o inquérito ter apontado irregularidades na transmissão de reportagens no canal TV Câmara.

Segundo as investigações, a emissora veiculou matérias de interesse pessoal de Romero durante o ano de 2007, período em que ele ocupou o cargo de presidente da Casa Legislativa. A legislação brasileira prevê que canais públicos tenham caráter informativo de forma a atender os interesses da população. Assim, o Ministério Público entende que a TV Câmara foi utilizada indevidamente.

Dentre as reportagens citadas na ação, está uma sobre a Rádio Imembuí, empresa na qual Romero atua há mais de 20 anos como radialista. Outro exemplo foi a exibição de um culto transmitido diretamente do Novo Templo da Assembléia de Deus, espaço em que o ex-parlamentar pratica sua religião.

O inquérito que originou a ação foi instaurado no 1º semestre de 2009, após Romero ter sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado por utilizar de forma indevida a TV Câmara. O ex-vereador deve ser notificado e deverá manifestar-se, por escrito, em no máximo 10 dias. (Por Matheus Rivé)



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