Ação civil pública busca indenização após problemas no abastecimento de energia elétrica
Uma audiência de conciliação, marcada para a tarde desta sexta-feira, vai buscar um acordo com a empresa AES Sul, para que a companhia melhore o serviço prestado na região centro-serra do Estado. A medida foi proposta após o Ministério Público instaurar uma ação civil pública contra a empresa devido aos danos causados a moradores da região por constantes problemas na rede de energia elétrica.
A ação, conduzida pelos promotores Martin Albino Jora, de Arroio do Tigre, e João Afonso Beltrame, de Sobradinho, aponta que a população convive com sucessivas alterações nos níveis de tensão, danificando os aparelhos eletrônicos. Também que sofre com as constantes interrupções no serviço de energia elétrica, prejudicando atividades fabris e comerciais. Além disso, há o descaso no ressarcimento dos danos causados aos consumidores locais, que pode ser constatado pelo número de ações judiciais movidas contra a empresa.
Para comprovar os danos, as promotorias de Arroio do Tigre e Sobradinho solicitaram à Agergs a instalação de medidores de tensão da rede em postos públicos. Segundo consta na ação civil, os “resultados confirmaram a total desconformidade com os padrões estabelecidos na Resolução nº 505 da ANEEL”, que define os limites de variações.
O Ministério Público solicitou o pagamento de valor não inferior a R$ 200 mil por dano moral, devido ao contínuo dano causado aos usuários de nove municípios, cujo valor deverá ser revertido em favor de Fundos Municipais da Criança e Adolescente de Sobradinho e de Arroio do Tigre.
O problema motivou uma audiência pública, realizada na terça-feira, dia 17, na Câmara de Vereadores de Sobradinho, quando representantes da sociedade civil além de autoridades expuseram os transtornos que são enfrentados diariamente em nove municípios da região. Após o debate, a distribuidora manifestou interesse em construir uma subestação na cidade de Sobradinho, para melhorar a qualidade do serviço.
