Ministro do STJ entende que decisão do Supremo será favorável ao Ministério Público

"Não tenho dúvidas de que o Supremo Tribunal Federal emitirá um juízo que possibilite a investigação por parte do Ministério Público, dando a interpretação que o caso merece". A afirmação é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que, na tarde desta sexta-feira, participou do painel "Legitimidade do Ministério Público para realizar investigações criminais", juntamente com Ela Wiecko de Castilho, subprocuradora-geral da República, e o professor Carlos Frederico Nogueira, no I Congresso Sul Brasileiro do Ministério Público. O evento acontece no Costão do Santinho Resort & Spa, em Florianópolis, Santa Catarina.

O Ministro do STJ disse que o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, teria se manifestado no sentido de que o Ministério Público "não pode é realizar inquérito policial". Dipp frisou que o acórdão do STF "não diz em nenhum momento da impossibilidade do Ministério Público realizar investigação criminal". Por isso, não denota "nenhuma contradição na tese que o Ministério Público não possa investigar". Porém, a decisão do STF, diz Gilson Dipp, "deu margem de discussão aos que não gostam do MinistérioPúblico".

Dipp ressaltou que no STJ "está pacificada a orientação pela possibilidade do Ministério Público proceder investigações". Ele entende que "não há ilegalidade nos atos investigatórios que o Ministério Público possa requisitar". Dipp também lembrou que há dois anos, "ninguém questionava a investigação pelo Ministério Público". Entretanto, segundo ele, houve, de repente, uma reação que pode perfeitamente ser identificada: "a de pessoas investigadas por ambição política e econômica".

Enfatizando que hoje os crimes enfrentados "não são mais os mesmos", pois são complexos e envolvem organizações criminosas que agem, por exemplo, com lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis, Dipp disse ser necessário novas técnicas para coibi-los. Portanto, "o tipo de prova adequada não pode prescindir do Ministério Público". Essas provas, inclusive, podem ser buscadas conjuntamente, "porque cada órgão possui uma parcela de conhecimento que começa a ser compartilhada através de ações", esclareceu.

"A corrupção está infiltrada em vários segmentos", frisou Gilson Dipp, demonstrando que nenhum órgão está imune. "Das oito Varas Criminais de São Paulo, quatro juízes respondem ação ou inquérito penal e estão afastados de suas funções". "Como tirar o Ministério Público desse tipo de investigação?", indagou o Ministro, falando que "ninguém é dono da investigação, pois ela pertence à sociedade".

Mais tarde, o procurador de Justiça de São Paulo, Hugo Nigro Mazzili, falou sobre "Aspectos polêmicos do inquérito civil". Disse que o Supremo Tribunal Federal "deve reconhecer a possibilidade do Ministério Público realizar investigações". No entanto, se isso, por acaso, não acontecer, "não seria nenhum problema para a Instituição", enfatizou. O Ministério Público "tem uma luta permanente", ressaltou, "assim como foram, por exemplo, as do Promotor natural e pela exclusividade da ação penal", concluiu.

Jorn. Marco Aurélio Nunes

Florianópolis/Santa Catarina