Termo estabelece regras para a folia de rua em Torres
Pela primeira vez, haverá regras para a participação de crianças e adolescentes nos blocos carnavalescos da Folia de Rua de Torres. Um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e a organizadora do evento, Cláudia Miranda, estabeleceu que meninos e meninas com menos de 12 anos poderão integrar apenas três blocos que farão a abertura do desfile. Os adolescentes entre 12 e 14 anos poderão desfilar em qualquer bloco, desde que acompanhados de pais, guardiões ou tutores. Mesmo assim, todos aqueles que tiverem menos de 17 anos, poderão integrar apenas os grupos que não disponibilizarem bebidas alcoólicas.
Conforme o promotor de Justiça responsável pelo TAC, Daniel Martini, nas edições anteriores da Folia de Rua não havia qualquer controle sobre a distribuição e consumo de bebidas alcoólicas por parte de menores de 18 anos. “O termo que assinamos representa um grande avanço”, avalia. “Caso haja dúvidas com relação à faixa etária dos integrantes, os blocos deverão exigir carteira de identidade para permitir ou não a participação”.
Além disso, o desfile, que tradicionalmente iniciava à meia-noite, foi antecipado para as 22h. O TAC estabelece multa de mil reais por ocorrência descumprida.
O trabalho de fiscalização será intensificado. Ministério Público, Brigada Militar, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Turismo já montaram estratégias para desenvolver ações para coibir o descumprimento do TAC e a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes.
CASAS NOTURNAS
O promotor Daniel Martini também se reuniu com proprietários de bares e casas noturnas para alertar sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para adolescentes. Os responsáveis por cinco estabelecimentos, apontados pela Brigada Militar e pelo Conselho Tutelar como de maior risco para comercialização dos produto aos menores de 18 anos, participaram do encontro. Eles assumiram o compromisso de exigir documento de identificação e fixarão cartazes que alertam sobre a proibição desta prática.
