TAC regulamenta presença de menores nas festas de Carnaval de Santa Maria
O Ministério Público de Santa Maria recebeu nesta segunda-feira, 8, representantes dos sete clubes que irão promover bailes de Carnaval na cidade. O objetivo do encontro foi discutir e assinar o termo de ajustamento de conduta que regulamenta a organização do evento, no que se refere à presença de jovens com idade inferior a 18 anos nas festas. O encontro contou, ainda, com a presença de Conselheiros Tutelares do município. A reunião foi organizada pelo promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Antônio Augusto de Moraes.
O TAC assinado proíbe a participação de crianças com idade inferior a 12 anos nos bailes noturnos. Os menores com 12 e 13 anos podem ter acesso à festa, se acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Já os adolescentes entre 14 e 17 anos podem participar dos eventos. Contudo, eles deverão apresentar autorização por escrito dos pais e aqueles com 14 e 15 anos, além da autorização, precisam estar acompanhados por um responsável devidamente identificado. O acordo firmado permite a apresentação das rainhas infantis do Carnaval dos respectivos clubes, sendo necessária a presença de seus pais ou responsáveis legais.
Os foliões podem ter acesso aos clubes apenas com a apresentação de documento de identificação. Os blocos de carnaval deverão entregar na entrada uma lista com os nomes de todos os integrantes do grupo. No que se refere a comercialização de bebidas alcóolicas, o promotor Antônio Augusto de Moraes explica que a venda do produto é permitida apenas aos maiores de 18 anos, que serão identificados com a distribuição de pulseiras. A cor dessas ficam a critério de cada clube.
O presidente do Avenida Tênis Clube, Leomir Girondi, disse ao representante do MP que a entidade investiu na contratação de mais seguranças. Eles irão fiscalizar se haverá algum maior de idade oferecendo bebida alcóolica a alguém com menos de 18 anos. Os demais representantes dos clubes garantem que fizeram o mesmo. Caso haja alguma violação em alguma das determinações do TAC, os clubes serão multados em um salário mínimo por evento de infração.
Ao final do encontro os Conselheiros Tutelares organizaram uma estratégia para fiscalizar os clubes. Ficou definido que, por noite, três visitarão os clubes para verificar se as normas previstas pelo TAC serão respeitadas. (Por Matheus Rivé)
