Ministério Público de Rio Grande inova ao destinar equipamentos para instituições
O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta é um instrumento eficaz para solucionar conflitos. Ao assinar o documento, uma pessoa, empresa ou entidade pública, assume responsabilidades. A de restituir, por exemplo, a degradação do meio ambiente. Neste caso o Promotor de Justiça tenta fazer um acordo em que parte do que foi destruído passa a ser recomposto. Outra possibilidade é a destinação de equipamentos para órgãos ou instituições que trabalham na defesa do meio ambiente. A instituição recebe equipamentos para utilizar em suas funções, com a finalidade de preservar a natureza.
Entretanto, para aperfeiçoar o Termo de Ajustamento de Conduta e ter um controle sobre equipamentos doados, o Ministério Público do Rio Grande resolveu inovar. Em um TAC firmado com empresas de fertilizantes, os promotores de Justiça Márcio Schlee Gomes, Luciara Robe da Silveira Pereira, Susiane Bicca Mespaque Madruga, Marcelo Nahuys Thormann e José Alexandre da Silva Zachia Alan destinaram R$ 50 mil em equipamentos para as sete Delegacias de Polícia. Pelo documento, ficou estabelecido que as repartições policiais deverão atingir metas com a utilização dos equipamentos.
Conforme José Alexandre da Silva Zachia Alan, os Promotores que atuam em Rio Grande tinham um sentimento de insatisfação ao ver que perdiam o controle do bem ou equipamento no momento de sua entrega. “Não se tinha exatamente o controle de que tipo de reversão essa iniciativa trazia à sociedade”, destaca. Para o promotor Márcio Schlee Gomes, estabelecer metas é uma forma de tornar muito mais eficaz qualquer doação de bens pelo MP a outras instituições. “Não é simplesmente repassar objetos. Busca-se eficiência, efetividade e responsabilidade”, frisa.
O material contendo kits completos com computadores, impressoras coloridas, câmeras digitais e rádios de transmissão foram entregues, recentemente, aos Delegados responsáveis pelas Delegacias da Comarca do Rio Grande. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores, com a presença do Delegado Regional de Polícia, Prefeito Municipal, Vereadores, Deputados e Promotores de Justiça.
