Ministérios Públicos ouvem sociedade e traçam diretrizes para defesa dos direitos humanos nos próximos dez anos
Ouvir a sociedade para aprimorar a atuação dos Ministérios Públicos na defesa dos direitos humanos. Este foi o objetivo do debate, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul como parte da programação do Fórum Social Mundial, na manhã desta quinta-feira, 28. Com o tema “Ministério Público e Direitos Humanos: a década que passou e a década que virá”, representantes de Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público Federal, além dos Ministérios Públicos de Contas, do Trabalho e Militar avaliaram os dez últimos anos e deram início ao planejamento da próxima década para este segmento. O encontro ocorreu no Palácio do Ministério Público.
Na abertura do debate, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ressaltou a importância do momento, marcado pelos dez anos do Fórum Social Mundial e pelos cinco anos da confecção da Carta de Porto Alegre. O documento foi elaborado em 2005 por Promotores e Procuradores de Justiça, no Primeiro Encontro Nacional do Ministério Público e Direitos Humanos, fixando um planejamento para atuação neste segmento. Ao projetar a década, ressaltou que “há muitos desafios e muitos obstáculos a serem vencidos, mas há pessoas dispostas a encontrar soluções para superá-los”. Assim, a Procuradora-Geral destacou que “é preciso saber o que a sociedade civil pensa sobre a atuação do MP”. E salientou: “Isto será fundamental para o aperfeiçoamento do trabalho na construção de um futuro profícuo para o Ministério Público do Brasil, enquanto agente de proteção dos direitos fundamentais”.
O mesmo foi destacado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira Carvalho, que reforçou a necessidade de interlocução com a sociedade para conquistar avanços nesta área.
MINISTÉRIO PÚBLICO E A PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA
O papel do Ministério Público na defesa da democracia, como forma de garantir acesso aos direitos humanos, foi um dos tópicos do debate. Para o procurador-geral de Justiça do Paraná e presidente do Conselho Nacional dos procuradores-Gerais, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, “é papel profissional, legal e ético da Instituição zelar pela democracia e participar da promoção dos direitos humanos. E para além do discurso, é preciso lutar para defender a sociedade”, completou.
O evento teve, ainda, a participação do sociólogo português Boaventura de Souza Santos, que também salientou a relevância da Instituição como promotora da democracia, papel a ele confiado quando a Constituição de 1988 foi promulgada. “O Ministério Público é instrumento fundamental para defender a democracia e fazer avançar as lutas sociais”, disse, ao pedir posicionamento na atuação em prol dos direitos humanos.
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos também foi debatido durante o encontro promovido pelo Ministério Público Gaúcho. Um dos relatores do PNDH, Marcos Rolim, traçou um histórico do plano e esclareceu pontos que são alvo de polêmica sobre o texto e solicitou aos Ministérios Públicos envolvimento no debate sobre o tema.
PROPOSTAS
Abertura para diálogo e maior aproximação da sociedade foram os principais tópicos abordados nas sugestões feitas pelas entidades sociais aos Ministérios Públicos. Atenção para questões como discriminação e atos de violência em diferentes segmentos; tortura e opressão política; exigência da garantia de acesso à alimentação, saúde, educação e moradia; maior acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência; cobrança de políticas ambientais e atenção para vítimas de efeitos climáticos.
Ao todo, 21 entidades se manifestaram, expondo problemas enfrentados por diferentes segmentos sociais e propondo ações para qualificar esta atuação. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Francesco Conti, as propostas serão estudadas e avaliadas por Promotores e Procuradores de Justiça para concretizar ações na defesa dos direitos fundamentais.
