Conselhos Tutelares e Batalhão Rodoviário recebem doações
A degradação ambiental praticada por uma empresa que extrai basalto, na localidade de Morro Alto, no Município de Maquiné (RS), resultou em benefício para Conselhos Tutelares no Litoral Norte do Estado. Graças a intervenção da Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária de Osório (RS), os conselheiros que atuam no próprio Município e em Maquiné (RS), receberam, nesta sexta-feira (27), doação de duas viaturas para realizarem suas tarefas. O Batalhão Rodoviário que atua na região também recebeu um equipamento que vai ser utilizado no recolhimento de animais em rodovias.
A empresa MAC Engenharia optou por fazer a doação, ao invés de responder a processo judicial. Assinou um compromisso de ajustamento de conduta, que é um instrumento jurídico que possibilita ao Ministério Público solucionar um problema, com as próprias partes, sem a necessidade de buscar o Judiciário.
A entrega ocorreu em frente ao prédio das Promotorias de Justiça de Osório (RS). Além do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, estiveram presentes na cerimônia o Secretário Estadual da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alceu Moreira, prefeitos e membros do Ministério Público.
O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, destacou a importância dos ajustes que resultam em benefícios para a sociedade. Para ele, “o Ministério Público do Rio Grande do Sul está buscando sua maturidade institucional”, quando propõe acordos. O Promotor de Justiça, Júlio Almeida, também valorizou o compromisso de ajustamento de conduta: “é um instrumento fantástico que possibilita a solução adequada, onde as partes ficam satisfeitas com o resultado. Por exemplo, um veículo vai servir à Infância e Juventude de Maquiné (RS)”.
Por sua vez, o Major Cedenir Oliveira Cardoso, do Batalhão Rodoviário frisou o trabalho em conjunto com o Ministério Público. Segundo ele, com o recolhimento de animais nas rodovias, a sociedade é favorecida, uma vez que os acidentes e a possibilidade de mortes diminuem. (Jorn. Célio Romais)
