Promotoria de Passo Fundo recebe exemplares do CDC e do Código Municipal de Defesa do Consumidor

27/01/2010 18:02 celio

Publicações utilizaram recursos oriundos do Ministério Público. A finalidade é educar o consumidor

Gílson Medeiros recebeu material de Elói Deli Filho e Rogério Silva

O Ministério Público de Passo Fundo recebeu, nesta quarta-feira, 27, do Balcão do Consumidor, 126 exemplares do Código de Defesa do Consumidor e 240 exemplares do Código Municipal de Defesa do Consumidor. O promotor de Justiça Gílson Medeiros, da 4ª Promotoria Especializada, recebeu o material das mãos do professor da Universidade de Passo Fundo, Elói César Deli Filho, e do coordenador do Balcão do Consumidor, Rogério Silva. A distribuição deverá ser feita entre os Promotores de Justiça e a população.

Com recursos oriundos do Ministério Público, foram impressos cerca de dois mil e 500 exemplares, com a finalidade de educar para o consumo, que é um dos objetivos do Balcão do Consumidor. Durante a entrega, Gílson Medeiros afirmou que o projeto “ajuda na construção de cidadania efetiva, tendo em vista que o Estado Democrático de Direito acontece cotidianamente a partir de ações aparentemente singelas, mas de grande resultado para a dignidade do ser humano.”

BALCÃO DO CONSUMIDOR

Criado há mais de três anos, o projeto é uma parceria entre o Ministério Público, a Universidade de Passo Fundo e o Município. Pioneiro no país, vem facilitando a ação do Procon na cidade. Uma das principais conquistas do Balcão do Consumidor foi a aprovação, em Passo Fundo, do primeiro Código Municipal de Defesa do Consumidor do Brasil. O Código possui normas mais específicas para o comércio passo-fundense.

COMO FUNCIONA

Com a ajuda de estagiários do curso de Direito, o Balcão do Consumidor promove inicialmente um encontro conciliatório entre a empresa e o cliente, para tentar solucionar a questão. Caso não seja possível um acordo, há o encaminhamento do problema para o Procon, agilizando o trabalho do órgão. Quando há reiteração de casos, o Balcão do Consumidor comunica o Ministério Público, que, caso haja relevância social, poderá instaurar um inquérito, como já ocorreu em questões envolvendo os setores de telefonia, assistência técnica e atendimentos. (Por Luiza Carolina dos Santos)