Reafirmado acordo para fortalecer rede de proteção ao consumidor no Estado
A fim de dar mais agilidade na defesa do consumidor, o Ministério Público e a Secretaria Estadual da Justiça e Desenvolvimento Social, por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), renovaram, na tarde da segunda-feira, 25, um termo de cooperação técnica que viabiliza o intercâmbio de informações entre as instituições.
Conforme a coordenadora de Centro de Apoio Operacional dos Direitos do Consumidor, Têmis Limberger, “este convênio permite que os esforços sejam concentrados, porque há diálogo entre as instituições”. A rede impede, por exemplo, que profissionais do Ministério Público e do Procon atuem de maneira individual sobre os mesmos casos. Ambos têm acesso a um sistema informatizado onde são disponibilizados processos, ações e termos de ajustamento de conduta. O sistema permite também que sejam identificados, com mais facilidade, casos de reincidência de violação aos direitos do consumidor, permitindo que a fiscalização seja mais intensa.
A renovação do termo, existente desde 2007, foi assinada pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, que parabenizou o Procon pelo trabalho e ressaltou a importância da iniciativa, que “permite um trabalho mais qualificado e eficiente por parte dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos do consumidor”.
O secretário estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, destacou a aplicação prática da parceria: “Sempre que foi solicitada atuação do Ministério Público recebemos uma resposta imediata, que viabilizou ações firmes, tanto do Procon quanto do próprio MP”.
A coordenadora estadual do Procon, Adriana Burger, salientou que a ideia de fortalecer o sistema de cooperação traz resultados concretos. “Quando observamos uma quantidade significativa de queixas que nos chegam sobre um mesmo tema, imediatamente procuramos a intervenção e apoio do Ministério Público”, explicou. Conforme Adriana, o objetivo é contar com a participação de promotores de Justiça do interior do Estado, para que motivem e acompanhem a criação de Procons municipais ampliando as ações de defesa do consumidor. No Rio Grande do Sul, 60 municípios possuem o órgão e outros 90 estão trabalhando para implantar os próprios Programas de Defesa do Consumidor.
