Interditada casa de shows em situação irregular em Santo Ângelo
A Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo obteve, em ação civil pública ajuizada, a interdição, em caráter liminar, de uma casa de shows que funcionava em situação irregular no centro do Município. Segundo inquérito conduzido pela promotora Paula Regina Mohr, o estabelecimento não possuía inscrição no CNPJ, alvarás de localização, de funcionamento, sanitário e dos Bombeiros. Além disso, não possuía isolamento acústico, o que causava transtornos aos vizinhos.
A Prefeitura de Santo Ângelo também é ré no processo, por ter sido omissa na fiscalização no que diz respeito à ausência do laudo acústico e do alvará sanitário, colocando em risco a saúde dos frequentadores e vizinhos do local.
A ação foi movida a partir de uma denúncia sobre o som alto, que causava prejuízos aos moradores das imediações da casa de shows. A Promotoria deu início à investigação e constatou a falta das licenças necessárias para funcionamento. O Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, por exemplo, está vencido desde novembro de 2009.
O Ministério Público propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a proprietária do estabelecimento, para suspensão de todos eventos até que a situação fosse regularizada. Entretanto, a empresária não concordou com a medida, o que levou a Promotoria a solicitar a interdição do local.
Caberá à prefeitura fiscalizar a casa de shows e impedir a realização de qualquer evento no local até que a documentação seja regularizada e a proprietária apresente o projeto de contenção acústica, além dos alvarás de funcionamento e sanitário, bem como do Corpo de Bombeiros. Caso contrário, será aplicada multa no valor de R$ 10 mil por evento realizado. O Comando da Brigada Militar e o 2º Pelotão Ambiental de Santo Ângelo foram notificados para que acompanhem o cumprimento da medida liminar.
Outros estabelecimentos em situação semelhante estão em fase de averiguação pela Promotoria, que aguarda informações solicitadas ao Corpo de Bombeiros e ao Município de Santo Ângelo.
