MP auxiliará na elaboração de regimento disciplinar para novos albergues penais do Estado
Com o objetivo de cooperar para a criação de um sistema diferenciado de administração de penitenciárias, por meio da imposição de mais rigor e disciplina aos presos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado desenvolverão um novo regimento disciplinar. As normas serão aplicadas nos albergues de regime aberto e semiaberto que estão em fase de construção no Estado.
A parceria entre as instituições com o Executivo gaúcho foi firmada na sexta-feira, 15, em reunião realizada após vistoria no albergue que funcionará junto à Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas. A unidade irá abrigar 150 presos que já obtiveram direito à progressão de regime.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Fabiano Dallazen, a parceria entre os poderes Executivo e Judiciário vai permitir um controle maior sobre o uso das novas estruturas. “Vamos fazer o acompanhamento dos processos de execução de pena e progressão de regime, para que haja bom aproveitamento dos albergues, impedindo que estas penitenciárias se transformem num novo caos”, afirmou o Promotor de Justiça.
O objetivo do regimento disciplinar é fixar regras para transferência e permanência de presos nos albergues. O detento que for cumprir pena numa destas unidades deverá saber que, no local, haverá rotinas e comportamentos padrões que deverão ser seguidos, sob pena de serem punidos.
Conforme a promotora de Justiça das Execuções Criminais de Porto Alegre, Cynthia Jappur, a criação de acomodações mais adequadas aos presos permite a exigência de uma contrapartida de melhor comportamento e mais disciplina. “Os presos criam normas próprias de conduta devido à falta de fiscalização do Estado, que decorre justamente da superlotação, que ocasiona a falta de controle”, ressaltou a Promotora. Segundo Cynthia Jappur, “com um maior número de vagas, fica mais fácil para os órgãos cumprirem seu papel de execução da pena e fiscalização das penitenciárias.”
NOVOS ALBERGUES
A estrutura do albergue é composta por dois alojamentos com capacidade para 75 detentos cada, além de banheiros, uma cozinha auxiliar com refeitório e uma área de revista dos presos. Oito unidades neste formato devem ser construídas no Rio Grande do Sul. A estimativa é que o custo dos albergues seja a metade de um estabelecimento convencional destinados aos regimes aberto e semiaberto, com o dobro de vagas. As unidades têm previsão de vida útil de 50 anos.
A Secretária Geral de Governo, Ana Pellini, destacou que a construção dos albergues foi uma solução emergencial adotada pelo Estado para amenizar o problema da superlotação nas penitenciárias. O projeto do governo é deslocar para estes locais 160 agentes penitenciários que serão capacitados pela Brigada Militar.
Também participaram da reunião o procurador de Justiça Paulo Fernando dos Santos Vidal; o promotor de Justiça das Execuções Criminais de Porto Alegre Gilmar Bortolotto; a Promotora-Corregedora Maria Lúcia Algarve; a promotora de Justiça de Torres Paula Ataide Athanasio e o promotor de Justiça Criminal de Osório Márcio Roberto Silva de Carvalho.
