Planejamento familiar é destaque em municípios da Região Sul
Os municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí já contam com programas organizados de planejamento familiar. Graças à atuação do Ministério Público, eles fornecem orientação às comunidades e disponibilizam serviços, desde métodos anticoncepcionais até a esterilização cirúrgica que antes não era realizada pelo Sistema Único de Saúde na Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar.
O tema foi investigado em inquérito civil pela promotora de Justiça Valdirene Sanches Medeiros Jacobs. Durante a tramitação, o Ministério Público promoveu encontro, com cerca de 50 participantes, envolvendo as secretarias municipais de Saúde, Comitês de Planejamento Familiar e inúmeros outros profissionais com atuação na área, como médicos e agentes comunitários de saúde. Nos debates, foi dada ênfase na necessidade de um trabalho em rede, com o objetivo de trocar informações sobre o tema, além de priorizar a atuação com relação a pessoas incapazes.
Ao finalizar o inquérito, a Promotoria de Justiça expediu recomendações aos representantes dos Municípios com o intuito de que os programas tivessem continuidade e, na medida do possível, aprimorados. “O objetivo é fazer com que o trabalho em prol do planejamento familiar seja mantido”, ressalta Valdirene Sanches Medeiros Jacobs. Como exemplo da importância do trabalho, a Promotora informa que, quando o inquérito civil foi aberto, a Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar sequer era conveniada para prestar o serviço de esterilização cirúrgica pelo SUS.
