Roberto Pereira recebe telefonema de José Dirceu antes de tomar posse no CNPG
"Sem abdicar de seus compromissos constitucionais, a Instituição - que com tranqüilidade recebe críticas construtivas - repudia ações autoritárias, além de tentativas externas no sentido de agredir posicionamentos adotados em favor de nosso povo. O Ministério Público jamais compactuará com excessos e ilegalidades praticadas por agentes públicos, estejam integrando a Instituição, os Poderes constituídos ou qualquer dos segmentos do setor público". A declaração é do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, que, antes de ser empossado na Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, anunciou à Imprensa o recebimento de telefonema do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, que retirou a expressão usada inadequadamente em entrevista à Globonews.
Roberto Bandeira Pereira sucedeu no cargo o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Achiles de Jesus Siquara Filho. A solenidade, aconteceu no final da tarde desta sexta-feira, no auditório do Hotel Deville, em Porto Alegre. Além do Governador do Estado, Germano Rigotto, autoridades municipais, estaduais e nacionais prestigiaram a cerimônia onde também tomaram posse os demais integrantes da nova Diretoria do CNPG. O ato contou com as presenças dos Procuradores-Gerais de Justiça de todo o Brasil, do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), João de Deus Duarte Rocha (CE), do Presidente da Amprgs, Ivory Coelho Neto, da Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público, Jacqueline Rosenfeld, dentre outros dirigentes. Na oportunidade, foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Procurador-Geral de Justiça gaúcho e também primeiro Presidente do CNPG, Mondercil Paulo de Moraes, recentemente falecido.
SEGMENTOS
Em seu discurso, o novo Presidente do CNPG disse que no Estado moderno, as instituições precisam comprovar, diariamente, suas utilidades sociais. E o Ministério Público, como não poderia deixar de ser, submete-se aos salutares controles, "por entender que as instituições que não se preocuparem com seus resultados sociais estarão fadadas ao desaparecimento". Dentro desta realidade, é necessário "unir esforços na discussão de formulação de novo pacto social, envolvendo todos os segmentos - públicos e privados - da sociedade". Lembrando pesquisa do Ipobe, Bandeira Pereira frisou que o Ministério Público está entre as instituições de maior credibilidade e "busca interlocução com todos os segmentos com o propósito de manter sua legitimidade social e atingir, com maior celeridade, sua maturidade institucional".
Roberto Pereira salientou que assumia o CNPG buscando manter e aumentar a credibilidade da Instituição junto à sociedade brasileira, "porque o Ministério Público não pertence a seus membros, mas à sociedade". Sem incorrer em omissões, sublinhou que "precisamos compreender todos os fenômenos sociais e nos fazer cada vez mais conhecidos e compreendidos por nossas ações, que, sem bravatas, devem ser fortes, equilibradas, socialmente adequadas e eficientes". Num país onde as desigualdades sociais se agigantam, Bandeira Pereira ressaltou que o Ministério Público "quer cumprir adequadamente o seu papel constitucional, implementando o crescimento estrutural a custo baixo, com planejamento estratégico".
INVESTIGAÇÃO
No momento que são discutidos os poderes investigatórios por parte da Instituição, o Presidente do CNPG acredita que a Suprema Corte "não afastará o Ministério Público da cena investigatória criminal". Ele entende que não há dispositivo constitucional ou legal que proíba o Ministério Público de investigar. Enfatizou que razoável interpretação da Constituição Federal permite que a Instituição desenvolva a atividade "quando busca alcançar parcela da criminalidade não atingida pelos mecanismos oficiais de controle e que tão graves males têm causado à nação". Subtrair a investigação do Ministério Público "significa omitir da soberania popular, em termos de aplicação da lei penal, a parcela correspondente à criminalidade que tem ficado à margem dos processos judiciais".
Roberto Pereira afirmou que não pode-se restringir o acesso à Justiça quando houver omissão por parte de qualquer agente público. Dentro de tal ótica, na salvaguarda dos direitos sociais, é que o Ministério Público "defende a possibilidade de, eletiva e excepcionalmente, sem excluir as polícias, proceder a investigação de caráter criminal". Argumentou, ainda, que os setores do Estado devem agir de forma inteligente, integrada, sem fronteiras. "Tal postura é imperativa ao serviço público e direito indisponível da sociedade, que tem o poder de exigir de nós, dentro de nossas humanas forças, resultados efetivos", concluiu.
GOVERNADOR
O Governador Germano Rigotto parabenizou Roberto Bandeira Pereira dizendo que os votos de seus colegas em todo o País "é o reconhecimento de seus muitos méritos". O Chefe do Executivo gaúcho também afirmou "que não serve ao interesse público quem pretenda tutelar o Ministério Público, amordaçá-lo ou suprimir-lhe atribuições". Acrescentou, ainda, que eventuais excessos "não são causa para inibir o desempenho de tarefas tão importantes para a sociedade". Germano Rigotto arrematou falando que "Ministério é serviço. Ministério Público é serviço público!".
(Jorn. Marco Aurélio Nunes)
