Diretor de autarquia e donos de empresa são denunciados em Caxias do Sul
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae, Marcos Vinicius Caberlon, e os dois sócios-proprietários da empresa J.K. Ferreira Terraplanagem Ltda., Joaquim Ferreira e Márcia Kubitz, por dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Também foi denunciado o chefe da Procuradoria Jurídica do Semae, Natalino dos Santos.
Conforme denúncia da promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, em substituição ao cargo de 3º Promotor de Justiça Criminal, os denunciados “promoveram a concessão privilegiada de contrato com autarquia para favorecer a empresa J.K.”. De acordo com a denúncia, a empresa auferiu, durante a vigência de um termo aditivo, em processo que contratava serviços de manutenção de redes adutoras, subadutoras, distribuidoras e ramais de derivação em Caxias do Sul, a quantia de R$ 349 mil. A J.K. Ferreira Terraplanagem Ltda. prestava outros serviços que, anteriormente, eram realizados por outra empresa, cujo contrato foi rescindido porque um de seus sócios foi admitido, com cargo em comissão, no Samae, pelo próprio diretor da autarquia denunciado.
Com o auxílio do chefe da Procuradoria Jurídica, o diretor do Samae firmou a rescisão de contrato com a empresa que havia sido anteriormente contratada para realizar serviços auxiliares na autarquia e determinou, sem processo licitatório, que fossem, por termo aditivo, realizados pela J.K. Ferreira Terraplanagem Ltda. Tal aditamento, segundo o Ministério Público, tinha “objeto diverso daquele para o qual o contrato de origem foi previamente licitado”.
A Promotora de Justiça requisitou, ainda, a quebra de sigilos bancário e fiscal dos denunciados. A partir do recebimento da denúncia, o Ministério Público solicitou a ouvida das testemunhas e o interrogatório dos envolvidos.
