MP de Três Passos lança campanha para coibir venda de álcool a crianças e adolescentes
O Ministério Público de Três Passos faz o lançamento oficial nesta terça-feira, 29, da campanha “Ser Legal é Bom! Você Também Pode Ser”. A solenidade ocorre a partir das 16h, no Salão do Tribunal do Júri local. A iniciativa conta com o apoio do Juizado da Infância e Juventude, Prefeitura Municipal, Polícia Civil, Brigada Militar, OAB-Subsecção de Três Passos, Defensoria Pública, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança (Comdica) e Conselho Tutelar.
A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, diz que a iniciativa decorreu da constatação do expressivo número de crianças e adolescentes abaixo dos 16 anos de idade flagrados nas ruas da cidade, altas horas da noite e madrugada, desacompanhados de um adulto responsável, ingerindo bebida alcoólica em grande quantidade. “Colhidas algumas informações junto ao Conselho Tutelar e ao Juizado da Infância e Juventude, entendeu-se por necessário instaurar inquérito civil, destinado a apurar responsabilidades e registrar medidas efetivas contra a situação de risco existente para a juventude de Três Passos”.
Foi realizada uma reunião para a coleta de mais impressões e sugestões, oportunidade em que a ideia da campanha foi apresentada pela Promotora de Justiça aos participantes, que a acolheram de imediato, inclusive com aporte de recursos, mediante doações espontâneas, para a confecção do material de divulgação. A campanha será desenvolvida em duas etapas que, depois, ao longo do ano de 2010, serão concomitantes.
Na primeira etapa, iniciada nesta terça-feira, haverá ampla divulgação à comunidade sobre os deveres inerentes ao exercício do poder familiar e as consequências legais da negligência dos pais e responsáveis, bem como quanto ao fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes. Além de entrevistas em rádios e jornais, a Promotoria de Justiça, juntamente com o Juizado da Infância e Juventude, estará realizando palestras para a multiplicação da informação. Para o mês de março está prevista uma grande palestra para professores das redes públicas estadual e municipal, para que divulguem aos alunos as informações da campanha. Depois, está previsto a realização de um passeio ciclístico.
Na segunda etapa, com apoio da Brigada Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar, ocorrerão operações noturnas em que as crianças e adolescentes encontrados sem a companhia de um adulto responsável serão recolhidas até a sede do Ministério Público. Os pais serão chamados a buscá-las, assinado documento formal de entrega e recebendo advertência formal das autoridades que estarão colaborando com a campanha. Caso os pais, responsáveis ou outros familiares não compareçam, a criança ou adolescente será encaminhada a lar de acolhimento, para posterior deliberação. Para as operações a Prefeitura disponibilizará médico da rede pública municipal para plantão e a OAB colaborará em caso de ocorrência de eventual flagrante.
Conforme Dinamárcia de Oliveira, ainda dentro do mesmo inquérito civil já foi obtido da Prefeitura uma listagem de bares, lojas de conveniência, boates e similares existentes na cidade e que possuem alvará de funcionamento. Seus proprietários serão chamados posteriormente para proposição de termo de ajustamento de conduta, para implementação de controle em portaria (no caso das boates) e adequação à vedação da venda ou fornecimento de bebida alcoólica e cigarros a crianças e adolescentes.
A Promotora salienta que tão logo tomou conhecimento da iniciativa, a Administração Superior disponibilizou recursos para a confecção dos cartazes de divulgação da campanha. “Também a Prefeitura Municipal, a OAB, o Juizado da Infância e Juventude e a Defensoria Pública aportaram recursos para colaborar com a confecção do material restante, visto que o Fundo Municipal da Criança e Adolescente não está com saldo suficiente, o que também será objeto de atenção no próximo ano”.
A campanha tem no amarelo a sua cor, e todo aquele que aderir ao seu conteúdo, passando a ter uma postura legal, de proteção à juventude de Três Passos, poderá usar, simbolicamente, uma fita amarela no pulso ou no carro, a qual traz a inscrição “Ser legal é bom. Eu sou”.
De acordo com Dinamárcia de Oliveira, “foi perceptível, desde logo, o interesse da comunidade pela efetivação da campanha, visto que a problemática abrangida já vinha causando preocupação geral. A campanha é de proteção à juventude de Três Passos, visando à conscientização de todos sobre a importância de serem estabelecidos limites aos filhos e de não se entregar, a qualquer pretexto, bebidas alcoólicas e cigarros a esses seres em formação, especialmente porque essas drogas lícitas são a porta de entrada para as ilícitas”. A Promotora frisa, ainda, que “em comunidades pequenas e ordeiras, como no caso de Três Passos, ainda é possível obter resultados efetivos com tais ações, reduzindo, inclusive, índices de atos infracionais”.
