Ações buscam condenação de postos que praticam preços abusivos em Dom Pedrito

A Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito quer dar um basta nos preços abusivos praticados em postos de combustíveis do Município. Para tanto, a promotora de Justiça Janine Rosi Faleiro ajuizou ações coletivas de consumo contra seis estabelecimentos. O objetivo é fazer com que o Judiciário condene os postos a acabar com os lucros abusivos.

Em todas as ações, a Promotoria pede, em antecipação de tutela, que os postos de combustíveis não mais pratiquem o preço abusivo, não ultrapassando a margem bruta de lucro de 16,0% no fornecimento de combustíveis aos consumidores pedritenses, tomando como base o preço de aquisição junto à distribuidora. Como pedido final, requisita que os estabelecimentos indenizem genericamente os consumidores que foram lesados pelos danos causados.

As ações ajuizadas resultaram de inquéritos civis onde uma perícia contábil, realizada pelo Ministério Público, constatou a prática de preço abusivo no fornecimento do produto aos consumidores. A Promotoria chegou a conclusão após avaliar minucioso parecer técnico formulado pela Assessoria Econômica da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, onde foi feita uma análise econômico-financeira, levando em consideração a situação de municípios com mercado revendedor de gasolina em faixa semelhante ao de Dom Pedrito.