Atuação do MP soluciona impasse entre moradores e herdeiros de lotes em Jaguarão
Graças à atuação do Ministério Público, a Prefeitura de Jaguarão comprou os nove hectares da Vila Mayer que a Justiça havia devolvido aos herdeiros da proprietária da área e evitou a desapropriação das mais de cem famílias que residem no local. Pelo acordo, mediado pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, o Município vai pagar duas parcelas de R$ 100 mil, uma em fevereiro de 2010 e outra em fevereiro de 2011.
O acordo já foi protocolado no Foro de Jaguarão. Segundo o Promotor, a mediação entre os herdeiros e a Prefeitura gerou um dia desgastante de negociação. O cálculo para chegar ao valor proposto foi feito em cima do valor venal dos imóveis, multiplicado pelo número de lotes. “Era impossível para a Prefeitura cumprir o acordo inicial e as famílias estavam na iminência de serem despejadas, então o Ministério Público interveio”, destacou Caldas.
Inicialmente, o Município queria ceder uma área próxima à Vila Mayer aos herdeiros em troca dos nove hectares que reivindicavam judicialmente. Para isso, teria de abrir mão de um projeto para construção de unidades habitacionais populares no local.
Caso o acerto não tivesse ocorrido, as mais de cem famílias residentes nos lotes requisitados pelos herdeiros teriam de deixar suas casas nos próximos dias, mesmo tendo a escritura de compra dos imóveis. Ocorre que um dos herdeiros vendeu irregularmente os lotes, na década de 1960, sem o conhecimento dos demais beneficiários.
