Ajustamento de conduta é assinado para regularizar lar de idosos

Um compromisso de ajustamento de conduta firmado nesta semana visa a melhoria das condições de atendimento aos idosos residentes no Lar Pensão Santa Rita, localizado na Vila Ipiranga, em Porto Alegre. O termo foi assinado pelo promotor de Justiça dos Direitos Humanos, Renoir Cunha, e pela proprietária do estabelecimento.

Pelo acordo, ficou estipulado que em 90 dias seja providenciada a legalização do estabelecimento, mediante registro do Estatuto, Registro de Entidade Social e Regimento Interno. Além disso, no mesmo prazo terá que ser apresentado o protocolo dos pedidos de alvarás de funcionamento e sanitário. Deverão ser providenciadas a limpeza e higienização diária com manutenção dos ambientes livres de resíduos e odores, atendendo o previsto no Estatuto do Idoso. Está prevista a contratação de mais um profissional da área de enfermagem para os turnos manhã e tarde.

Deverão ser providenciada, ainda, a adequação do número de leitos da casa e a sua melhor organização, capas para colchões e troca daqueles que não estão em boas condições. Também está programada a melhoria da área externa para convivência dos moradores, tais como bancos ou infraestrutura para oferecer-lhes conforto e lazer.

Em um prazo mais amplo, de 365 dias, a cozinha terá que ter seu espaço físico aumentado. Para o caso de descumprimento injustificado do ajustamento de conduta, ficou estabelecida multa diária de R$ 80 por item do acordo.