Ministério Público participa de seminário da Faders
A Fundação de Articulação e Desenvolvimento das Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (Faders), vinculada à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), promoveu, na última quinta-feira, 10, o Seminário Anual dos Fóruns da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades. O evento, ocorrido no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, contou com a presença do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski.
Na abertura do seminário, Ziomkowski afirmou que o Ministério Público, pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, tem atuado incansavelmente em diversas das prioridades das pessoas com deficiência, tratando especialmente da acessibilidade urbanística e predial, isenção e acessibilidade de transporte, garantia de vagas em concurso público e reserva de vagas na iniciativa privada, atendimento preferencial, benefícios (como, por exemplo, desconto no IPI), educação especial, saúde, vagas em estacionamento, e todas e quaisquer questões que envolvam a inclusão deste segmento vulnerável. “Não é favor algum que estamos fazendo. Esta é, sim, a nossa obrigação. É dever do Ministério Público lutar pela inclusão das pessoas com deficiência. Então, sigamos, todos nós, através do fortalecimento desta rede estabelecida, a lutar por esta causa”, disse o Subprocurador-Geral.
No seminário, foi apresentado o relatório das ações de Descentralização e Desenvolvimento da Política Pública Estadual desenvolvidas em 2009. Além disso, foi estabelecido o calendário das plenárias para o próximo ano, que serão realizadas em parceria com o Ministério Público, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), e Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado (Coeped), em diversas regiões do Estado.
