Ministério Público vistoria aterro em Alvorada

Rochelle Jelinek Garcez, promotora de Justiça de Defesa Comunitária de Alvorada, realizou, nesta quarta-feira, vistoria no aterro sanitário do Município, juntamente com técnicos da Fepam, da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público e do município de Alvorada. O objetivo foi verificar as condições do local e as medidas de reparação e controle ambiental necessárias.

O aterro sanitário caracteriza-se, atualmente, como verdadeiro "lixão" a céu aberto, instalado próximo a corpo hídrico, com o trânsito de animais e catadores de lixo sem proteção pelo local. A vida útil do aterro, que recebe, diariamente, os resíduos domésticos dos 200 mil habitantes da cidade, é de apenas mais um ano.

Uma ação civil pública relativa ao aterro sanitário foi ajuizada pelo Ministério Público ainda em 1992. Já houve condenação do Município a recuperar o passivo ambiental, adotar medidas de controle da poluição e procurar alternativa adequada para a instalação de novo aterro. O processo se encontra em fase de execução há mais de seis anos, sem que até então tenha sido cumprida a decisão judicial pelo Município.

Também existe termo de compromisso firmado pelo Município com a Fepam, que não foi cumprido. A Promotoria está buscando, junto ao Município, uma solução a fim de regularizar com urgência a situação.