Presidente do TSE diz que o MP é o que mais “veste a camisa” da Constituição

“A independência é uma ferramenta essencial à boa prestação da Justiça. Independência técnica, funcional, administrativa e, principalmente, política. Nada de subserviência. Não se pode deixar que a gratidão se confunda com a curvatura da coluna. Não se agradece com a toga”. A declaração foi feita nesta sexta-feira, 27, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Carlos Ayres Britto. Ele proferiu a palestra de encerramento do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, em Florianópolis/SC. Na ocasião, o Ministro defendeu a independência de atuação para os membros do Ministério Público e do Judiciário e ressaltou que, apesar de chegarem aos tribunais superiores por indicação, os Ministros não podem ser influenciados por questões políticas.

GARANTIA

Destacando a importância da independência do Ministério Público, mesmo com os constantes ataques à atuação de Promotores e Procuradores, Ayres Britto disse que a instituição é a grande responsável pela garantia da democracia no Brasil. “A democracia é a cláusula pétrea das cláusulas pétreas e o MP é o maior garantidor da democracia, é o curador da democracia”, sublinhou. Ainda segundo o Ministro, o trabalho de Promotores e Procuradores garante que a Constituição Federal seja cumprida.

“O Ministério Público talvez seja a instituição que mais veste a camisa da Constituição Federal. São os Promotores e Procuradores que impedem que ela seja um enorme elefante branco, ineficaz”, disse o Ministro, acrescentando que, hoje, “o MP é a instituição mais democrática desse País e a que mais traz contribuições de ordem substancial quando se trata da Constituição Federal”.

CONGRESSO

“Não se pode julgar qualquer Ação Direta de Inconstitucionalidade ou uma Ação por Descumprimento Constitucional sem um parecer prévio do MP”, complementou o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, após a palestra de Ayres Britto. Ao encerrar o Congresso Nacional do Ministério Público, o Presidente da Conamp agradeceu aos Promotores, Procuradores, Magistrados, estudantes e integrantes dos três Poderes que participaram do evento. Cerca de 1500 pessoas estiveram presentes nos três dias de congresso que teve como tema central o “Ministério Público como fator de redução de conflitos e a construção da Paz Social”.

Nesta edição, os participantes também puderam acompanhar uma audiência temática com lideranças de diversas instituições representativas da sociedade civil de todo o País, como a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, a Frente Nacional de Prefeitos – FNP, a Associação de Magistrados Brasileiros – AMB e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil – Adepol, entre outras. As entidades apresentaram sugestões e críticas sobre a atuação do Ministério Público. O XIX Congresso Nacional do Ministério Público será realizado em Belém/PA, em 2011.