Pedida a prisão de envolvidos na maior sonegação de ICMS no Estado
O Ministério Público, com base em auditoria das equipes do Departamento da Receita Pública da Secretaria da Fazenda do Estado, denunciou 17 pessoas por crimes fiscais e pediu a prisão de diretores de empresa do ramo alimentício e beneficiária das fraudes, bem como do contador que respaldou os ilícitos. O esquema delituoso – o mais lesivo ao Estado nos últimos 16 anos e um dos maiores do País, resultou na sonegação de R$ 151 milhões. A denúncia da Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, da Capital, foi complementada, ainda, por investigações da Especializada. O Poder Judiciário já recebeu a denúncia, considerando os indícios de autoria e materialidade. O Ministério Público aguarda pronunciamento quanto ao pedido de prisão preventiva dos acusados.
Entre os artifícios empregados para a consecução do crime estavam a utilização de “empresas fantasmas” e “testas-de-ferro”, e pessoas físicas “Laranjas”, que serviram para instrumentalizar simulações de vendas, notas fiscais para falsos destinatários, créditos fiscais fictícios e documentos falsos e inexatos. A ramificação da organização criminosa tinha em seu centro uma pessoa jurídica gaúcha de renome, grande beneficiária da sonegação, que objetivou omissões de saídas, alíquotas de ICMS mais baixas incidentes sobre vendas, créditos fiscais frios e benefícios fiscais indevidos. Os meios fraudulentos, com o fim de dificultar a descoberta da evasão fiscal, apresentaram tentáculos além da fronteira do Rio Grande do Sul, obrigando o Ministério Público gaúcho a promover a quebra de sigilos fiscais e proceder diligências investigatórias. Elas contaram, inclusive, com o apoio de Ministérios Públicos e Secretarias das Fazendas das regiões norte, nordeste, centro-oeste e sudeste do País. Fizeram parte da sonegação 19 empresas.
A Promotoria de Combate aos Crimes Tributários sustentou que a magnitude da lesão é evidentemente aferível, pois tal montante corresponde a 91,64% da noticiada dívida do Instituto de Previdência do Estado – Ipergs. Foram constatadas, ainda, cerca de 15.300 operações fraudulentas. A Promotoria entende que “se isso não constitui ofensa à ordem pública e à ordem econômica, não sabemos o que possa ser". O Ministério Público ressaltou, ainda, a qualidade e importância do trabalho exaustivo dos integrantes da Secretaria da Fazenda, que resultou na coleta e exame de 86 mil documentos.
