Empresa deve cessar publicidade enganosa em Dom Pedrito
A Natuphitus Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. deve se abster de promover anúncios publicitários, sob qualquer forma ou denominação, utilizando qualquer mensagem que atribua efeito diverso do previsto junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao produto denominado “Pomada de Santo Antônio”. A decisão da Justiça atende liminar pleiteada em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público de Dom Pedrito contra a empresa e seus dois sócios. Também deverá ser veiculado anúncio publicitário junto a dois jornais do município, alertando que o produto não possui autorização para ser oferecido como apto a prevenir ou curar doenças, pois não contém propriedades terapêuticas.
Segundo a promotora de Justiça Janine Rosi Faleiro, o MP instaurou inquérito em 4 de agosto a fim de apurar a possível publicidade enganosa da “Pomada de Santo Antônio”, em razão de campanha publicitária veiculada em uma emissora de rádio local. O produto era oferecido no mercado como medicamento, destinado a fins terapêuticos, com funções analgésicas e anti-inflamatórias. De acordo com anúncio, a pomada é indicada para o tratamento e cura de doenças, sendo-lhe atribuídos, inclusive, efeitos milagrosos, segundo os termos da publicidade.
No entanto, a Anvisa informou que o produto possui registro na categoria de cosmético, com a denominação “Creme para Massagem Santo Antônio Filolatina”, tendo a seguinte definição: “creme para o corpo com a finalidade exclusiva de hidratação ou refrescância”. Ainda, segundo o parecer da Agência, a propaganda atribui ao produto características divergentes daquelas presentes no seu registro.
