Projeto do MP em Rio Grande visa a proteção de mulheres vítimas de violência
Idealizado em 2001, o projeto Resgate da Dignidade foi criado visando erradicar a violência praticada contra mulheres no ambiente familiar em Rio Grande. Segundo a promotora de Justiça Carla Souto Pedrotti, foi possível constatar que as vítimas viviam em um ciclo que apenas poderia ser quebrado se vencidas três etapas fundamentais – o rompimento do silêncio com a denúncia; a efetivação com celeridade dos direitos a fim de que a mulher não se visse obrigada a retornar ao ambiente violento e o tratamento ao agressor quando viável e constatada a violência gerada ou influenciada pelo uso de álcool e/ou substâncias entorpecentes.
A iniciativa faz parte da série de projetos desencadeados em Rio Grande visando atender as maiores demandas da população. Após definidas as áreas de atuação e elaborados os respectivos projetos, cada Promotor tornou-se gerente de um determinado trabalho, sendo responsável pela execução de todas as suas etapas nos prazos estabelecidos e por garantir a operacionalização dos recursos necessários para sua implantação.
Anterior à Lei Maria da Penha, o projeto passou a ser implementado, primeiramente, através da ampla divulgação dos direitos da mulher e confecção de cartilha informativa, na qual constavam informações acerca dos direitos e endereços úteis na cidade de Rio Grande. Segundo a promotora Carla Pedrotti, foram divulgadas matérias jornalísticas e realizada palestra com o mesmo objetivo. “Ou seja, a informação como elemento incentivador da denúncia”.
Em 22 de setembro de 2006, foi firmado termo de cooperação técnica que criou a Rede de Atendimento a Mulheres Agredidas no Ambiente Familiar. Assinaram o documento a Secretaria de Justiça e Segurança, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social e a Prefeitura Municipal de Rio Grande. O termo de cooperação envolve a segunda etapa do projeto inicial.
Posteriormente, em atendimento à cláusula terceira do termo de cooperação, a Prefeitura de Rio Grande inaugurou a casa de abrigamento à mulher vítima da violência familiar.
"Uma vez rompido o silêncio e efetivada a denúncia (primeira etapa), incumbe às autoridades competentes envidar esforços para que a mulher não se veja obrigada a retornar ao ambiente violento, efetivando, com celeridade, os direitos seja no aspecto criminal seja no familiar”, salienta a Promotora.
Em terceira etapa, ainda não desenvolvida, o projeto objetiva o tratamento, quando possível e viável, do agressor, especialmente, nos casos de violência gerada ou alavancada pelo uso de álcool e/ou substâncias entorpecentes.
“Importante frisar que o projeto não possui a mesma amplitude da Lei Maria da Penha. Seu objetivo específico é o atendimento às mulheres vítimas de violência no ambiente familiar delimitado pelas relações de casamento e união estável”, salienta Carla Pedrotti.
Atualmente, o trabalho passa por readequação, de modo que se está atualizando a cartilha e organizando a próxima fase, de extrema importância, consistente na realização de palestras nos bairros, para divulgação dos direitos antes mencionados, com ênfase na área de família, e esclarecimentos acerca da Lei Maria da Penha, a fim de estreitar o relacionamento entre Promotoria e as mulheres, no ambiente das últimas.
Conforme a Promotora, “as três etapas do projeto, portanto, devem sempre coexistir. A informação como ferramenta das denúncias, incentivada pela pronta resposta das autoridades competentes, com objetivo, ainda, de oportunizar tratamento ao agressor, em casos de alcoolismo e drogadição”.
