MP elogiado pelo CNPCP por sua atuação no sistema carcerário
O trabalho do Ministério Público foi elogiado na tarde desta segunda-feira, 23, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, durante audiência pública realizada nas dependências da Escola Superior da Magistratura – Ajuris, para discutir o sistema penitenciário gaúcho. O coordenador do CAO Criminal, Fabiano Dallazen, e o promotor de Justiça de Controle e de Execução Criminal Gilmar Bortolloto participaram do evento.
Na audiência, os conselheiros Fernando Braga Viggiano e Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes procederam a leitura do Relatório de Visitas de Inspeção realizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária no Presídio Central de Porto Alegre, Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, Penitenciária Estadual de Jacuí e Albergue Padre Pio Buck, nos dias 13 e 14 de julho e 10 e 11 de agosto de 2009.
O conselheiro Fernando Viggiano ponderou, logo após o término da leitura, que é imprescindível a adoção de medidas emergenciais que visem assegurar a dignidade humana dos presos e o cumprimento do disposto na Constituição da República e na Lei de Execução Penal. Porém, ressaltou a atuação do Ministério Público gaúcho como fundamental para que os apenados tenham direito à assistência jurídica, bem como a vigilância constante dos promotores de Justiça Gilmar Bortolloto, Luciano Pretto e Sandra Goldman Ruwel nas casas prisionais. “Apesar de todas as mazelas constatadas, a estrutura e a atuação do MP gaúcho na área de execução criminal é uma das melhores do País”, frisou Viggiano, que também destacou a atuação de Bortolloto como fundamental para a manutenção do mínimo de dignidade para os apenados.
Segundo o coordenador do CAO Criminal, o Relatório demonstra objetivamente a realidade que já é conhecida pelo Ministério Público quanto ao sistema carcerário no Rio Grande do Sul. Dallazen ressaltou, também, a atuação incansável dos Promotores da área de Execução Criminal frente a reversão do problema, “que são merecedores dos elogios aqui proferidos”.
Para Bortolloto, a iniciativa do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de realizar a fiscalização no sistema prisional é positiva, “mesmo que, em razão da dimensão do problema, não seja possível apanhar o todo em uma ou duas inspeções”. (Cristiane Conceição)
