União contra sonegação fiscal: parceria MP e Fazenda Estadual
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu nesta terça-feira, 17, do secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e do diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, arquivos de dados com 134 autos de lançamento contendo possível sonegação fiscal na ordem de R$ 169,3 milhões, somando ICMS, multa e juros.
Ao receber a documentação, a Chefe do Ministério Público destacou a exitosa parceria entre a Instituição e a Receita Estadual em benefício de toda a sociedade gaúcha. Simone Mariano da Rocha frisou que, no que diz respeito à receita, o MP tem feito a sua parte. “Os trabalhos desenvolvidos em nosso âmbito de atuação representam para os cofres públicos cerca de R$ 280 milhões, quase a totalidade do montante das despesas com pessoal consignadas no orçamento da nossa Instituição”.
O secretário Ricardo Englert, durante a reunião, lembrou que o ato simboliza uma atuação “diária e silenciosa” das equipes da Fazenda e do Ministério Público, destacando, ainda, que desde 2007 foram encaminhados para conhecimento do MP autos de lançamento que somam mais de R$ 1,3 bilhão de provável sonegação de tributos estaduais.
Segundo o promotor Aureo Braga, a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, a partir de 2008, em decorrência de atuação conjunta com a Fazenda Estadual, denunciou 271 pessoas, cumpriu 34 mandados de busca e apreensão e prisão, bem como 14 pedidos de sequestros de bens.
Os subprocuradores-gerais de Justiça Delmar Pacheco da Luz e Luiz Carlos Ziomkowski, e a diretora-geral do MP, Janete Menezes Fagundes, também participaram do encontro.
