MP participa de Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal
Está sendo realizada nesta terça-feira, 17, a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos. A ação consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 12 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos e Secretarias de Fazenda.
AÇÃO DO MP GAÚCHO
Em articulação com a Receita Estadual, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, oferece 16 denúncias, visando iniciar ações penais contra 25 pessoas, ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado. Além disto, foram formulados pedidos de sequestro de bens móveis e imóveis dos denunciados, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. A sonegação fiscal ultrapassa a quantia de R$ 55 milhões.
GNCOC
O GNCOC é um grupo formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado no ano de 2002, pelo CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, face o assassinato do promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O grupo tem como objetivo fundamental o combate às organizações criminosas e prima pela interação de seus membros entre si e com diversas instituições parceiras, dentre elas as Secretarias de Fazenda. O atual presidente do GNCOC é o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto.
