Procuradora-Geral abre V Semana do MP de Passo Fundo
“Qualquer sociedade que se pretenda moderna e democrática, além de instituições fortes, ao contrário de pessoas fortes, deve contar com uma Imprensa livre”. A frase da procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, foi proferida durante a abertura da V Semana do Ministério Público de Passo Fundo, realizada na noite desta quarta-feira, 12, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. O evento, organizado conjuntamente pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, tem como tema central “O Ministério Público, a Imprensa e a defesa do regime democrático”. Os palestrantes no primeiro dia do encontro foram o procurador da República de Ribeirão Preto, Andrey Borges de Mendonça, e o jornalista Flávio Tavares.
Fazendo referência ao tema central do encontro, Simone Mariano da Rocha frisou reconhecer a relevância da Imprensa à solidez da democracia. Nesse sentido, lembrou que no âmbito do MP gaúcho instituiu o Prêmio Jornalismo, que em 2009 chega à 11ª edição, laureando matérias jornalísticas de rádio, televisão, jornal e fotojornalismo que tenham por conteúdo levar à opinião pública as atribuições constitucionais do Ministério Público e a atuação junto à sociedade. “Sem dúvida, a liberdade de imprensa deve ser exercida com a responsabilidade que qualifica os meios de comunicação da imprensa gaúcha, respeitada pela credibilidade de seus veículos e profissionais, sempre atentos e dedicados à boa, correta e isenta informação à sociedade”.
A Procuradora-Geral destacou, ainda, que as Semanas do Ministério Público, realizadas em vários municípios do Estado, configuram-se “em oportunidades ímpares de diálogo, sendo este um cenário privilegiado para que se estreitem, ainda mais, os laços entre a nossa Instituição e a sociedade”. Segundo Simone, essa é a própria razão de ser do Ministério Público, “merecendo destaque esse contato com o meio acadêmico, aproximando a Instituição dos estudantes, quiçá Promotores de Justiça em um futuro muito próximo”.
REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL
Primeiro palestrante da noite, o procurador da República de Ribeirão Preto, Andrey Borges de Mendonça, abordou o tema “Justiça de Transição, direito à memória, à verdade e a defesa do regime democrático”. De acordo com Mendonça, a atual democracia no Brasil é fraca em função da não adoção de medidas para expurgar o passado autoritário do regime militar. Conforme o Procurador, o ideal seria a aplicação de medidas de Justiça Transicional, com a busca da verdade através de comissões e arquivos, reparação econômica e simbólica das vítimas, profunda reforma institucional e punição dos responsáveis pelos crimes contra a humanidade.
Na sequência, o jornalista Flávio Tavares revelou aos participantes do encontro as tristes experiências vividas durante o período da ditadura. Exilado político entre os anos de 1969 e 1979, ele disse que o País sofre de uma “amnésia nacional”. “É típico do brasileiro esquecer o passado. Construímos uma república imperial, na qual incorporamos os 21 anos de ditadura”, salientou. O jornalista ressaltou que a Imprensa e o MP têm o papel fundamental de vigilância social. “O período militar deixou mais que mortos e feridos, deixou uma psicologia social. As pessoas têm medo de reclamar até do contrato do telefone celular”. Flávio finalizou dizendo que a democracia é muito mais do que o simples direito ao voto. “É o exercício da liberdade e dos direitos coletivos”.
Antes, ainda durante a solenidade de abertura do encontro, o presidente da Associação do MP, Marcelo Lemos Dornelles, reiterou que as Semanas do Ministério Público propiciam a integração com as comunidades. “Permitem que a sociedade acadêmica conheça os representantes e o trabalho da Instituição”. No mesmo sentido, a procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelice, salientou que o evento se firma como um elo entre as instituições organizadoras, “propiciando um diálogo mais direto com a sociedade que defendemos”.
Falando sobre o poder investigatório do MP, o procurador-chefe da República no RS, Antônio Carlos Welter, lembrou que em outros países não é sequer cogitada a proibição de uma investigação autônoma por parte da Instituição. “E estes encontros também servem para discussão desses assuntos extremamente relevantes”. O prefeito municipal Airton Dipp disse aos participantes que, como gestor público, “tem buscado parcerias na busca de políticas públicas que possam bem atender nossas comunidades”.
