MP entrega veículo à Prefeitura de Porto Alegre
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, entregou nesta segunda-feira, 9, um automóvel VW Gol ao município de Porto Alegre. A doação é resultado de termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, e a construtora responsável por um empreendimento na Capital, em função de eventuais impactos urbanísticos causados pela obra. O procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, representou o Executivo na solenidade.
O Município utilizará o veículo para exercer a fiscalização dos vazios urbanos e para que a Gerência de Regularização de Loteamentos da Procuradoria-Geral do Município possa realizar vistorias com vistas à regularização dos parcelamentos do solo irregulares ou clandestinos.
Durante a solenidade, a Procuradora-Geral frisou que, dentre as principais funções do Ministério Público contemporâneo, está a de conferir eficácia aos direitos fundamentais como um meio ambiente saudável e sustentável, também no que respeita às condições de vida urbana, em especial nas grandes cidades como Porto Alegre. “Sem se afastar da fiscalização, o MP assume conduta proativa no sentido de viabilizar os empreendimentos de um modo benéfico à coletividade”.
Simone Mariano da Rocha também lembrou que a celebração de termos de ajustamento como o que viabilizou a doação da viatura pela investidora “configura exemplo de que a composição e o diálogo ensejam o realinhamento das condutas aos primados constitucionais e legais”.
Representando a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Fábio Roque Sbardelotto ressaltou que o consenso buscado entre as instituições envolvidas possibilita “superar entraves e fomentar a regularização fundiária em Porto Alegre”. Sbardelotto disse esperar que a destinação do veículo colabore efetivamente para o trabalho da Gerência de Regularização de Loteamentos. “Este ato simboliza a aproximação entre Ministério Público e Prefeitura”.
Em sua manifestação, o Procurador-Geral do Município destacou a importância do trabalho conjunto entre a Administração Municipal e o Ministério Público, “que resulta em benefícios à sociedade”. João Batista Linck Figueira salientou, ainda, que a Prefeitura vem desenvolvendo uma política permanente visando a regularização fundiária do maior número possível de lotes na Capital.
Participaram da solenidade a ouvidora do Ministério Público, Jussara Maria Lahude Ritter; o coordenador do Gabinete de Apoio e Planejamento Institucional, Nilson de Oliveira Rodrigues Filho; o chefe de Gabinete da PGJ, Benhur Biancon Junior; o promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Luciano de Faria Brasil; o vereador Tiago Duarte, o secretário de Planejamento Municipal, Márcio Bins Ely; e as procuradoras do Município, Simone Somensi, Simone Moretto e Clarissa Bohrer.
