Reunião define voto de presos provisórios nas próximas eleições
Em reunião ocorrida na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral na tarde de quinta-feira, 5, solicitada pela promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, Cynthia Feyh Jappur, foi confirmado que os presos provisórios - que ainda não tiveram sentença transitada em julgado - de todo o Estado poderão votar nas eleições do próximo ano.
De acordo com Cynthia, a decisão foi tomada com base no sucesso obtido em projeto piloto posto em prática nos pleitos passados (2006 e 2008), somente em Porto Alegre. “Esta é uma grande conquista, já que, desde o ano de 2005, o Ministério Público luta para que seja garantido o acesso dos apenados provisórios à democracia, além de significar também uma maneira dos apenados se reintegrarem e não ficarem à margem da sociedade, exercendo sua cidadania”, ressaltou a Promotora.
Na reunião, o Ministério Público solicitou que a possibilidade de voto seja estendida, também, aos adolescentes infratores que desejarem participar do pleito. “Dos cerca de 1.200 adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas, 70% teriam condições de votar”, afirmou o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Luciano Dipp Muratt, também participante do encontro. Segundo ele, a Fase deverá enviar ao MP um relatório contendo informações acerca de três pontos: levantamento do número de adolescentes entre 16 e 18 anos, possibilidade de viabilização de documentos aos que necessitarem e sobre a questão estrutural no que se refere à instalação de urnas e disponibilização de mesários. Por fim, serão feitos ao TRE os devidos encaminhamentos pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude para que o pedido seja efetivado.
Participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski; os coordenadores dos Centros de Apoio de Defesa da Infância e Juventude, Maria Ignez Franco Santos, e dos Direitos Humanos, Francesco Conti; os promotores de Justiça Cynthia Feyh Jappur e Luciano Muratt; o presidente do TRE, desembargador Sylvio Baptista Neto; o representante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Marcelo Mairon Rodrigues; da Associação de Magistrados Brasileiros, Eugênio Couto Terra; a Defensora Pública do Estado Cláudia Barros, além de representantes da Fase e da Susepe. (Por jornalista Camila Sesti)
