Passo Fundo deverá ter projeto para crianças usuárias de drogas
O Município de Passo Fundo (RS) tem 45 dias para apresentar projeto que disponibiliza atendimento para crianças e adolescentes usuárias de drogas. A decisão, em caráter liminar, foi concedida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público.
Em seu despacho, o Juiz Clóvis Guimarães de Souza determina que a Prefeitura deverá fornecer atendimento ambulatorial a todas as crianças que lhe forem encaminhadas. Da mesma forma, deve providenciar internação hospitalar, por breves períodos, para adolescentes que necessitem de desintoxicação, acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico. Também foi determinado o fornecimento gratuito de medicação e atendimento familiar antes e depois dessas providências iniciais.
No seu pedido, a Promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne relata pesquisa feita com estudantes do ensino médio de escolas particulares, onde 53,8% dos usuários afirmaram ser fácil adquirir drogas de qualquer tipo em Passo Fundo. Ela escreve, ainda, que “a Promotoria não mediu esforços para buscar formas de conciliação, não vislumbrando, entretanto, qualquer chance de realização de ajuste com a municipalidade”. (Jorn. Célio Romais)
