Inquérito da Promotoria de Alvorada já investigava fraude em licitação
A Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada já investigava, em inquérito civil instaurado em outubro de 2008, eventual fraude na licitação realizada no Município para a realização de obras de infraestrutura urbana com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, em que foi vencedora a empresa MAC Engenharia. Atualmente, a investigação aguarda o relatório de auditoria solicitado ao Tribunal de Contas do Estado.
“O flagrante da RBS TV, que filmou o Secretário Municipal de Habitação explicando como fraudar licitações para obras com recursos do PAC, demonstra que o Ministério Público estava no caminho certo da investigação”, ressalta a promotora de Justiça Rochelle Jelinek.
Como o então secretário municipal, Francisco Carlos Ramos, revelou que montou uma empresa em nome de "laranjas" para distribuir propinas a servidores de Prefeituras de outros Municípios para captar licitações fraudulentas e favorecimento à empresa por ele criada, a investigação agora deve ser ampliada. Conforme Rochelle Jelinek, o objetivo será apurar fraudes da mesma natureza em outros Municípios do Estado, tanto no âmbito da improbidade administrativa como no âmbito penal, já que a conduta pode vir a configurar crime previsto na Lei de Licitações, tráfico de influência, corrupção e formação de quadrilha.
