Ministério Público gaúcho assina acordo com governo federal

O Ministério Público gaúcho e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome assinaram, nesta quinta-feira (04/11), em Natal (RN), um convênio de cooperação técnica entre as instituições. Firmaram o documento, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira e o Ministro Patrus Ananias de Souza. O principal objetivo é proteger os bens, valores e direitos relativos ao programa Bolsa Família e aos programas remanescentes da transferência de renda.

Pelo convênio, o Ministério Público se compromete a efetuar diligências de caráter informativo e apurar possíveis ilícitos cometidos em instituições que tenham sob sua guarda e responsabilidade valores e atividades relacionados aos programas Bolsa Família. Além disso, caberá ao Ministério Público propor, com base nas informações e documentos fornecidos pelo Ministério, as ações penais, cíveis e administrativas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fornecerá, sempre que requisitado pelo Procurador-Geral de Justiça, informações e documentos que visem a responsabilização de eventuais infratores.