Pedido afastamento do presidente da Câmara de Alegrete
O Ministério Público denunciou o presidente do Legislativo de Alegrete, vereador Sandro Guterres Barúa, pela prática do crime de dispensa indevida de licitação. A Promotoria de Justiça também requereu, cautelarmente, seu afastamento da presidência da Câmara. O motivo é a constatação de indícios de adulteração de documentos e, também, para que servidores arrolados na denúncia, diretamente subordinados à Presidência, não fiquem expostos à sua ascendência funcional.
Nesta quinta-feira, 8, foi anunciada a conclusão da investigação criminal realizada sobre a reforma do plenário da Câmara de Vereadores de Alegrete, envolvendo dispensa indevida de licitação para contratação da realização de projeto, execução do mesmo e aquisição dos materiais necessários para realizar a obra. As contratações somam a quantia de R$ 70 mil.
O promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira, que conduziu a investigação, destaca que os fatos foram apurados em procedimento investigatório criminal instaurado na Promotoria de Alegrete. Ele enfatiza que a denúncia foi assinada também pelas promotoras de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha e Marcela Romera.
Objetivando impedir que houvesse divulgação das apurações realizadas pelo Ministério Público e da ação penal e das providências judiciais por ele requeridas, o Presidente da Câmara Municipal impetrou mandado de segurança contra o promotor de Justiça Rodrigo Vieira. A liminar pleiteada foi indeferida pela 2ª Vara Cível de Alegrete. Conforme o Juiz de Alegrete, “é impossível estabelecer uma espécie de censura prévia ao Ministério Público”.
