Ação pede afastamento do Presidente da Câmara de Vereadores de Guaíba
O Ministério Público de Guaíba ingressou com ação civil pública pedindo liminarmente o afastamento do atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores, José Evaristo da Rosa Vargas. A medida é referente a irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no ano de 2006 no Legislativo local. A ação também é movida contra os sócio-proprietários à época dos fatos de três empresas de informática.
De acordo com a ação da promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, após análise de documentos juntados ao inquérito instaurado para analisar o caso, foi constatado que o vereador José Evaristo, ao autorizar e homologar licitação em que foi vencedora uma empresa de Santa Maria, com preços superfaturados, quando haviam diversas empresas da Capital e região metropolitana que comercializavam equipamentos de informática, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a pagar o valor aproximado de R$ 35 mil.
No intuito de verificar se os preços praticados por uma das empresas concorrentes eram condizentes com aqueles praticados no mercado, o TCE constatou que um mesmo microcomputador custaria, aproximadamente, R$ 1,5 mil a menos em relação àquele que foi adquirido pela Câmara Municipal. Considerando que foram adquiridos 17 equipamentos, o prejuízo ao erário foi de, pelo menos, R$ 26 mil.
Conforme o Ministério Público de Guaíba, também foi possível apurar fraudes envolvendo a abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação, cartas de credenciamento, declaração de não-idoneidade e composição da comissão de licitação.
Segundo a promotora Cinara Dutra Braga, o afastamento do vereador José Evaristo Vargas é imprescindível. “A sua permanência na referida função poderá acarretar novos prejuízos aos cofres públicos, bem como obstruir a regularidade da instrução processual”.
