MP examina possibilidade de oferecer transação penal à professora

O Ministério Público deverá entrar no início desta semana com um pedido de audiência preliminar no Juizado Especial Criminal de Viamão. O objetivo da medida é averiguar a possibilidade de oferecer transação penal à professora e vice-diretora da Escola Estadual Barão de Lucena, Maria Denise Cardoso Bandeira, 32, por possível infringência, em tese, ao artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou seja: “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”.

A promotora de Justiça Daniela Lucca da Silva, que atua na área da infância e juventude da cidade, adiantou que, a princípio, a intenção do Ministério Público é de que a professora faça a prestação social alternativa – pagamento de cesta básica – ou de serviço à comunidade. Entretanto, se Denise Bandeira não possuir os requisitos necessários ou ainda não aceitar a transação penal que poderá ser proposta, será denunciada pelo Ministério Público de Viamão.

REUNIÃO

A Promotora de Justiça ressaltou que há uma semana fez uma reunião com a diretora da escola, a professora, a orientadora educacional, Conselho Tutelar, o adolescente envolvido no episódio e seus genitores. E a orientação do Ministério Público foi para que a Escola Barão de Lucena providenciasse a confecção de um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia para averiguação do ato infracional. Uma vez concluída a investigação, o procedimento será encaminhado à Promotoria de Justiça para apresentação do adolescente e, ainda, para analisar o cabimento da concessão de remissão cumulada com uma ou mais medidas socioeducativas.

Nesse encontro a promotora Daniela Lucca da Silva também recomendou o retorno imediato do menino à escola e ainda orientou o estabelecimento de ensino sobre o modo como deve ser aplicada a solução para atos de indisciplina ocorridos dentro da escola.

ORIENTAÇÃO

Daniela Lucca recordou que há dois anos vem fazendo um trabalho de orientação às escolas de Viamão sobre como agir diante de atos infracionais e de indisciplina que podem surgir no âmbito escolar. E em casos de pichações, solicitou que a ocorrência fosse levada ao conhecimento da autoridade policial. Por isso, no caso concreto, a Promotora entende que “errou o adolescente, que não poderia ter pichado a parede da sala de aula e, também, a professora, ao não levar o fato à DP e aplicar por conta sua punição, submetendo o aluno a um constragimento desnecessário diante dos colegas ”.