Seminário discute dolo eventual e culpa consciente no trânsito

A polêmica envolvendo acidentes de trânsito, mais especificamente nos casos relacionados com dolo eventual e culpa consciente foi debatida na tarde desta quinta-feira, 1º, durante o 2º Seminário do Tribunal do Júri. O evento acontece na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre, no Fórum Central.

Com o tema Dolo eventual e culpa consciente – Júri no trânsito, o promotor de Justiça Luís Antônio Minotto Portela, um dos palestrantes da tarde, defendeu que não tem como esquematizar o dolo eventual no trânsito, sendo necessário analisar cada caso. Para o Promotor, dolo eventual no trânsito é exceção, "somente sendo possível sua aplicação através da análise da circunstância de cada situação".

O desembargador da 6ª Câmara Criminal, Mario Rocha Lopes Filho, também palestrou e afirmou que a banalização do dolo eventual permite, com a simplificação e as analogias indevidas, o cometimento de injustiças. “Não se pode julgar a existência do dolo pelo resultado que causou o agente”, frisou.