MP acredita na união de esforços para enfrentar questões carcerárias
A proposta de integração entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça para um esforço de revisar periodicamente a situação das prisões do País é bem recebida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Contudo, a busca por uma atuação articulada e conjunta entre instituições para garantir a segurança pública e preservar direitos e a dignidade de apenados é uma meta e preocupação constante no MP gaúcho. Exemplo disso é o Provimento 33/2009, assinado em 16 de julho deste ano pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, que instituiu o Grupo de Acompanhamento do Sistema Carcerário. Ela, inclusive, já esteve reunida com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado “para consolidar essa ideia de união de esforços”.
A missão do Grupo é acompanhar questões atinentes ao sistema penitenciário no Estado, estabelecendo estratégias para enfrentar, principalmente, o problema da superlotação dos presídios. E coincidentemente no mesmo dia em que o plenário do CNMP aprovou a resolução conjunta propondo a interação entre os órgãos de administração penitenciária e de segurança pública com a participação do Ministério Público nos mutirões feitos pelo CNJ, o Grupo do MP gaúcho realizava uma reunião, com a presença do Núcleo de Inteligência do MP. No encontro, ficou decidido que o Grupo de Acompanhamento Prisional do Poder Judiciário será convidado para a próxima reunião que debaterá problemas inerentes à área.
A Chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul sempre entendeu ser necessária essa interação entre o MP e o Poder Judiciário, “da qual certamente resultarão medidas objetivando a revisão da legalidade das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes em conflito com a lei”. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, é quem preside o Grupo do MP integrado pelo Coordenador do CAO/Criminal, dois Procuradores e três Promotores de Justiça. Ele também ressalta que a soma de esforços pretende buscar rapidez na implementação de soluções para “o crônico problema da superlotação prisional vivida no Estado”.
O Ministério Público gaúcho já obteve junto aos órgãos do Poder Executivo informações sobre a situação física dos estabelecimentos e de pessoal em cumprimento de pena em cada casa prisional do Estado, bem como acerca da adoção de providências quanto a reformas e eventual aumento de capacidade e projetos de construção de outras prisões, “o que será devidamente acompanhado pelo Grupo do MP e Promotores de Justiça que atuam na execução criminal em todo o Rio Grande do Sul”, observou Ziomkowski.
Quanto aos resultados colhidos durante mutirões do CNJ, onde as inspeções realizadas até o momento revelam que cerca de 20% da população carcerária está presa indevidamente e, em alguns estados, o número de prisões irregulares chega a 40%, a Procuradora-Geral de Justiça não acredita que isso aconteça no Estado, uma vez que tanto o Poder Judiciário como o Ministério Público “estão bem aparelhados no acompanhamento da execução penal e realizam um trabalho permanente de fiscalização do cumprimento das penas para evitar ilegalidades no sistema penitenciário”, avaliou, enaltecendo a iniciativa do CNJ ao propor interação dos órgãos para enfrentar toda e qualquer questão relacionada ao sistema prisional.
