Subprocurador-Geral Administrativo concede coletiva em Passo Fundo
“O Ministério Público não tem coloração política e não tem porque se comprometer com este ou aquele partido. Está, sim, a serviço da sociedade”. A frase do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, foi proferida durante coletiva de Imprensa em Passo Fundo, nesta terça-feira, 29. A entrevista foi concedida para rebater manifestações do vereador Marcio Luiz Tassi, que na última quinta-feira retornou ao cargo por decisão do Tribunal de Justiça e criticou a atuação do MP e do promotor de Justiça Gílson Medeiros no caso.
Delmar Pacheco da Luz lembrou aos jornalistas que o Ministério Público de Passo Fundo foi um dos primeiros a desencadear campanha em defesa da probidade administrativa. “Nossa Instituição sabe que esse trabalho deixa muita gente desconfortável e atinge detentores de mandatos políticos. Porém, essa é uma das responsabilidades do MP”. O Subprocurador aproveitou para manifestar apoio irrestrito à atuação de Gílson Medeiros e dos demais Promotores de Justiça da região.
“A sociedade de Passo Fundo sabe a que veio e o que está fazendo o Ministério Público”, frisou Delmar. Ele também salientou que a Instituição não cederá a qualquer tipo de pressão. “Se alguém acha que irá nos constranger através de bravatas está enganado. Sabemos de nossas responsabilidades e daremos sequência ao nosso trabalho, sempre dentro do que determina a Lei”.
Também presente à coletiva, o promotor de Justiça Gílson Medeiros esclareceu aos jornalistas que a investigação contra o vereador teve início em 2005, com o uso de interceptações telefônicas e apreensão de documentos no gabinete de Tassi. “Quatro Promotores de Justiça atuaram no processo, que já conta com 856 folhas”. Medeiros revelou que o Ministério Público irá responder à decisão da Justiça que determinou o retorno do vereador ao cargo. Ele também informou que não pretende “descambar para o debate político de um tema que deve ser analisado tecnicamente”.
O CASO
No início do mês, Marcio Luiz Tassi, e seu assessor, José Volmir Lagranha dos Santos, foram afastados de seus cargos. A decisão atendeu pedido liminar em ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público. Segundo a ação, ficou comprovado que o vereador, em diversas oportunidades, cobrou valores para facilitar a obtenção de licença para as chamadas provas automobilísticas de arrancadão junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal.
Além disso, fazendo uso da estrutura pessoal e patrimonial que o exercício do cargo concede, Tassi encarregou seu assessor de confeccionar recursos administrativos de multas de trânsito aplicadas pela Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal e Guarda de Trânsito Municipal. Assim, o afastamento cautelar foi requerido com o intuito de evitar a continuidade dos atos de improbidade. Na última quinta-feira, o Tribunal de Justiça julgou agravo de instrumento impetrado por Tassi e determinou seu retorno ao cargo.
