Seminário debate alterações no Tribunal do Júri

A Lei n.º 11.689/2008, que determinou alterações no Código de Processo Penal, estará em discussão nesta semana, durante o 2º Seminário do Tribunal do Júri, que contará com a participação do Ministério Público. O encontro acontece nos dias 1º e 2 de outubro, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, no Foro Central. Também participam do encontro, aberto ao público, integrantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Advogados.

Na quinta-feira, 1º, às 13h e 30min, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor Fabiano Dallazen, participa do painel “Pronúncia: prisão processual e antecedentes; Júri e réu citado por edital (antes do art. 366 do CPP)”. Ainda no mesmo dia, às 16h, o promotor de Justiça Luís Antônio Minotto Portela será um dos palestrantes sobre “Dolo Eventual e Culpa Consciente – Júri no Trânsito”.

Na sexta-feira, 2, o primeiro painel da tarde, às 13h e 30min, “Pronúncia – Da (im) possibilidade de fundamentação exclusivamente no inquérito policial”, terá como palestrante o procurador de Justiça Marcelo Ribeiro. Logo depois, às 15h e 45min, o tema “Quesitos – Condutas do Réu; Tese Defensiva Única; Excesso Culposo; Tentativa e outros”, apresenta como palestrante o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, e como debatedora a procuradora de Justiça Irene Soares Quadros.

ALTERAÇÕES

Dentre as alterações, a Lei n.º 11.689 extinguiu o protesto por novo júri, para condenados à pena igual ou superior a 20 anos de prisão. Além disso, o texto diminuiu a idade mínima para jurados de 21 para 18 anos e a escolha de sete nomes passou a ser feita a partir de uma lista de 25 pessoas e não mais de 21. Outra alteração significativa foi a não mais necessidade da presença do réu em plenário durante seu julgamento, desde que tenha sido intimado para o comparecimento e optado por não fazê-lo.

Alterações essas salutares, na opinião da coordenadora em substituição da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, Lúcia Helena Callegari. Ela salienta que a participação no seminário é fundamental para que os Promotores de Justiça da área possam marcar a posição do Ministério Público frente às alterações. “É fundamental debater com representantes das outras instituições as mudanças legislativas, passado um ano do início de sua aplicabilidade”.

Confira aqui a programação do evento.