Balcão do Consumidor completa três anos em Passo Fundo
A parceria entre o Ministério Público, a Universidade de Passo Fundo e o Município vem dando resultado: após três anos de funcionamento, o Balcão do Consumidor já recebeu mais de 10 mil reclamações, em uma média de 30 atendimentos por dia. Do total de casos levados ao Balcão, cerca de 70% são solucionados na fase extrajudicial. A maior parte das reclamações envolve empresas telefônicas, grandes redes de eletrodomésticos, cartões de crédito e instituições financeiras.
Com a ajuda de estagiários do curso de Direito, o Balcão do Consumidor promove inicialmente um encontro conciliatório entre a empresa e o cliente, para tentar solucionar a questão. Caso não seja possível um acordo, há o encaminhamento do problema para o Procon, agilizando o trabalho do Órgão. Quando há reiteração de casos, o Balcão do Consumidor comunica o Ministério Público. Se houver relevância social, a Promotoria deverá instaurar um inquérito, como já ocorreu em questões envolvendo os setores de telefonia, assistência técnica e atendimentos.
Uma das principais conquistas do projeto foi a aprovação, em Passo Fundo, do primeiro Código Municipal de Defesa do Consumidor do Brasil. O Código possui normas mais específicas para o comércio passo-fundense.
EVENTO
Para comemorar a iniciativa e o sucesso do projeto até o momento, a Faculdade de Direito de Passo fundo promove o III Seminário Nacional de Defesa do Consumidor. O evento, que acontece nos dias 5, 6 e 7 de outubro, terá a presença do promotor de Justiça Gílson Medeiros, que é um dos apoiadores e articulistas do Balcão do Consumidor. Também estarão presentes o ministro de Estado da Justiça, Segurança Pública e Estado de Direito, Tarso Genro; e o deputado federal Beto Albuquerque, que ministrarão palestras no primeiro dia de debates. O Seminário acontecerá no auditório da Faculdade de Direito da UPF, a partir das 19h30min. (Por Luiza Carolina dos Santos)
