Liminar suspende concurso público em Água Santa
Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Tapejara deferiu liminar determinando a imediata suspensão parcial dos efeitos de concurso público realizado pela Prefeitura de Água Santa. A mesma decisão suspende 17 pessoas que estavam em exercício nas funções para as quais prestaram as provas. Elas deixam de perceber os salários, a partir da intimação e citação da Prefeitura.
Ao conceder a liminar, a juíza de Tapejara, Comarca a qual Água Santa pertence, enxergou “a ocorrência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública”. De acordo com Lilian Pianezzola, os documentos que fazem parte da ação civil pública mostram que “as notas dos candidatos foram alteradas antes do conhecimento público das notas obtidas por todos os certamistas, o que alterou, de forma gritante, a classificação final do concurso em análise”.
Na ação civil pública, o promotor de Justiça Marcio Schenato ressaltou que os fatos foram descobertos em Água Santa após a apreensão de um computador na residência de Mário César Sauer, proprietário da empresa Marcesa, que foi contratada para realizar o concurso da Prefeitura em janeiro de 2003. O equipamento foi apreendido, durante a Operação Gabarito, realizada pela Especializada Criminal de Porto Alegre em junho de 2007. Nele, foram encontrados documentos eletrônicos que demonstravam a alteração de notas de candidatos e o favorecimento de uns em detrimento de outros em vários concursos realizados no interior do Rio Grande do Sul.
No término da operação criminosa, a Administração de Água Santa homologou o concurso onde “vários candidatos foram beneficiados com o acréscimo de pontos”, segundo o Promotor. Schenato acrescentou que “nas primeiras colocações não constaram os candidatos que tiveram melhor desempenho nas provas, mas outros que atingiram médias inferiores, alguns até mesmo que haviam sido reprovados”.
