Secretário de Justiça do Amazonas defende iniciativa privada em presídios

A defasagem de vagas nas prisões pode ser combatida com a ajuda de investimentos privados. É o que defende o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Carlos Lélio Lauria Ferreira. Ele foi o palestrante do encontro que lançou a revista eletrônica do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público, na última segunda-feira, 21, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Segundo Lauria, que é Promotor de Justiça de carreira há 21 anos e também preside o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos
Humanos e Administração Penitenciária, no Amazonas existem três presídios terceirizados.

Para o Secretário, existe um “falso pudor” no país que impede a entrada da iniciativa privada no sistema prisional. Ele lembrou que a lei de execução penal possibilita que 17 atividades do setor podem ser terceirizadas. “Quando ocorre uma rebelião no modelo atual, quem paga é o dinheiro do contribuinte”, enfatizou. Ele lembrou que quando aconteceu uma rebelião num estabelecimento terceirizado amazonense, a conta foi paga pela empresa responsável. Com tal sistema, as fugas diminuíram em mais de 90%.

MUNICIPALIZAÇÃO

Além dos investimentos privados, o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas defende uma maior participação dos municípios na execução da pena. Segundo ele, já que a lei prevê que a pena deve ser cumprida no local do crime, nada mais justo que os municípios passem a ajudar o Estado e a União na missão. Para tanto, Lauria Ferreira defende a aplicação de compensações financeiras e reduções de tributos para os municípios que queiram investir no setor.

REVISTA ELETRÔNICA

A revista eletrônica será uma ferramenta disponível para a população contendo notícias, artigos e jurisprudência sobre a temática dos direitos humanos. “Será uma maneira do Ministério Público socializar os princípios e as idéias dos direitos humanos”, informou o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Francesco Conti. Durante o lançamento da publicação, a procuradora-geral de Justiça Simone Mariano da Rocha destacou que a revista possibilitará “uma comunicação valorosa entre as instituições” que atuam em prol dos direitos humanos.

A revista terá terá periodicidade mensal e o 1º número já está disponível aqui.