Seminário aborda garantia dos direitos fundamentais
Teve início na tarde desta sexta-feira, 18, o VIII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais, que acontece na sede do Ministério Público. A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha foi a palestrante de abertura do encontro, abordando o tema “O papel dos agentes públicos no direito à saúde como direito e dever fundamental”. O evento reúne especialistas brasileiros, espanhóis e portugueses até amanhã em Porto Alegre.
Em sua saudação aos participantes, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, classificou o seminário como uma oportunidade ímpar para reflexão de temas de interesse do MP e da sociedade. “Com efeito, a discussão acerca dos direitos fundamentais se configura sempre, e cada vez mais, pertinente e adequada”. A Chefe do MP frisou que no Brasil experimentamos a modernidade tardia, no que concerne a direitos fundamentais, “porquanto, embora se discuta, em nível de sociedades desenvolvidas, a efetivação de direitos fundamentais de terceira e quarta dimensão, diariamente convivemos com violações e desrespeitos aos direitos fundamentais de primeira ou segunda dimensões”, disse.
Também participaram da abertura do encontro o coordenador científico do encontro, Ingo Wolfgang Sarlet; o coordenador do Centro de Apoio dos Diretos Humanos do MP, Franceso Conti; o procurador-geral do Município de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira; e o procurador do Estado Max Möller.
PAPEL DOS AGENTES PÚBLICOS
Primeira palestrante, a ministra Cármem Lúcia Rocha lembrou que a Justiça não deve ser privilégio apenas dos membros da comunidade jurídica, mas sim de toda a sociedade. “Se há problemas de saúde, todos devemos agir de alguma forma para solucioná-los”. Cármem Lúcia salientou que “na base dos direitos fundamentais está o dever de solidariedade, que não é alienável”.
Citando os graves problemas sociais do País, a representante do STF ressaltou que “a fome e a doença fazem com que a dignidade seja somente uma palavra no texto constitucional brasileiro. E nada é mais indigno que isso”. A Ministra defendeu a ideia de que é chegada a hora da Constituição “tomar o rumo da sociedade pois, somente a cidadania é capaz de fazer o milagre da transformação da palavra em direito”.
Cármem Lúcia também lamentou que no Brasil algumas pessoas não tenham acesso aos serviços básicos de saúde, enquanto outras podem receber atendimento de primeira qualidade. “Temos brasileiros vivendo séculos diferentes no que diz respeito à saúde. E, para atender esses casos desiguais, temos apenas uma legislação”. A Ministra salientou que é dever do Poder Judiciário fazer o controle da real aplicação, por parte dos governantes, do mínimo em políticas públicas previsto na Constituição. Ela também saudou o papel do Ministério Público como essencial no que se refere à garantia da saúde. “Nossa obrigação é fazer com que aqueles que necessitem tenham seus direitos garantidos”.
Também são palestrantes nesta sexta-feira, debatendo “A perspectiva comparada: Espanha, Portugal e Brasil”, o professor de Direito Constitucional da Universidade de Granada, na Espanha, Jose Maria Porras Ramirez; o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Reis Novais; e o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado e professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Ingo Wolfgang Sarlet. Amanhã o seminário prossegue com a discussão de temas relacionados ao Estado Socioambiental e, novamente, ao direito à saúde. Participam dos painéis, entre outros, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vasco Pereira da Silva; e o procurador de Justiça gaúcho Lênio Luiz Streck.
