Improbidade administrativa na cidade de Mato Castelhano
Os réus Solano Ricardo Caneveza, atual Prefeito de Mato Castelhano, Ezevil Vieira Lopes, ex-vice-Prefeito, e José Carlos Pivotto, antigo Secretário de Obras da Cidade, foram condenados por improbidade administrativa. A decisão de primeira instância partiu da juíza Luciana Bertoni Tieppo, na semana passada. A condenação suspendeu os direitos políticos dos réus por oito anos, além de determinar o ressarcimento integral do dano, o pagamento de multa somando duas vezes o valor do dano causado ao município de Mato Castelhano, a perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. Os demandados ainda podem recorrer da decisão, quando foram cientificados.
A ação civil pública foi ajuizada em junho de 2006 pela Promotoria Especializada de Passo Fundo. Os demandados realizaram obras para a instalação de rede de água na localidade de Santo Antônio dos Pinheirinhos, que pertence ao município de Água Santa. O fato foi comprovado por um mapa elaborado pela Polícia Militar, pelas testemunhas ouvidas e pelo acidente sofrido por um funcionário público, encarregado do serviço, enquanto trabalhava na obra. Os réus tentaram forjar que o servidor teria sofrido o acidente em casa. O município de Água Santa também foi beneficiado com o nivelamento de uma estrada dentro de seus limites.
A motivação para a prática de improbidade partiu de uma promessa feita na campanha do pleito municipal de 2004: as famílias beneficiadas com os serviços são eleitores de Mato Castelhano. Após investigação do MP, o então Prefeito firmou convênio de prestação mútua de colaboração com a Prefeitura Municipal de Água Santa, na tentativa de justificar a conduta ímproba. (Por Luiza Carolina dos Santos)
