Primeiras testemunhas da fraude na LIC são ouvidas
Foram ouvidas na última sexta-feira, 4, nove testemunhas de acusação referentes ao processo-crime que aborda fraudes na Lei de Incentivo à Cultura (LIC) gaúcha. Prestaram depoimento o ex-secretário estadual da Cultura, Victor Hugo Alves da Silva, representantes da Secretaria da Fazenda responsáveis pelo trabalho de identificação do crime, administradores e sócios das empresas vítimas da fraude e trabalhadores que atuavam junto aos responsáveis pelas práticas criminosas.
De acordo com o promotor de Justiça Aureo Braga, que participou da oitiva, “as testemunhas confirmaram a prática ilícita, dando contornos da ação realizada e aportando elementos de autoria e materialidade do crime”. A expectativa do Ministério Público agora é pela designação da data para continuidade das audiências, “dada a relevância da fraude”, explica Aureo Braga. Ainda faltam ser ouvidos oito réus e 27 testemunhas no processo, que corre no Foro Regional do 4º Distrito, em Porto Alegre.
A INVESTIGAÇÃO
O caso começou a ser apurado quando a secretária de Estado da Cultura, Mônica Leal, procurou o Ministério Público, relatando fatos e aportando documentos sobre possíveis ilegalidades junto a projetos culturais no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), bem como informando que as assinaturas encontradas em documentos falsificados não eram suas.
A partir desse momento, a Promotoria de Justiça Especializada em Crimes Tributários passou a investigar e trocar informações com a Receita Estadual, confirmando a falsificação de documentos que foram utilizados na contabilidade fiscal de várias empresas, inclusive de pessoa jurídica que se beneficiou da renúncia fiscal de ICMS sem existir projeto aprovado pela Secretaria Estadual da Cultura.
